Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço que permite ao interessado solicitar vistas ou cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Mecanismos de Contato:
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
O serviço é realizado, exclusivamente, com prévio agendamento.
Prazo máximo estimado
Não há.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Para solicitar, o interessado deve agendar, no horário das 14:00 às 18:00 horas, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, pelos seguintes telefones: (71) 3115.6660 / 6571
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para solicitar, o interessado deve apresentar:
Documento de identificação do responsável legal ou procuração/substabelecimento (em original) e documento de identificação do Procurador/Substabelecido (salvo se já constarem dos autos).
Agendar, no horário das 14:00 às 18:00 horas, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, pelos seguintes telefones: (71) 3115.6660 / 6571
Na data e horário agendados, o interessado deve se dirigir ao Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF, portando os documentos necessários, no seguinte endereço:
3ª Avenida, nº 390, Prédio da Vice Governadoria, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41745-005.
Canais de atendimento: