Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
DAT METRO: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br;
DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br;
DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
De acordo com a complexidade do pedido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
E-mails:
DAT METRO: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br;
DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br;
DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para formalizar Denúncia Espontânea do ICMS, são necessários os seguintes documentos:
1. Formulário de Denúncia Espontânea de Débitos Tributários preenchido e assinado, que pode ser obtido por meio da Carta de Serviços, link disponível no CANAL WEB;
2. Formulário de Demonstrativo de Débito preenchido e assinado, que pode ser obtido por meio da Carta de Serviços, link disponível no CANAL WEB;
3. Documento de Identificação do interessado ou Procuração e Documento de Identificação do Procurador, se for o caso.
Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf".
Caso necessite de orientação para preenchimentos dos formulários, acesse o Balcão Virtual da SEFAZ, link disponível no CANAL WEB.
Envie e-mail anexando os documentos necessários para o endereço de e-mail correspondente à sua região fiscal:
• DAT METRO: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br;
• DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br;
• DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br.
Importante: Após a formalização da denúncia espontânea e o recebimento do número do seu processo, a Pessoa Física e o Contribuinte não inscrito podem obter as informações para requerer o parcelamento da dívida por meio da Carta de Serviços no link disponível no CANAL WEB.
Caso tenha dúvida sobre a região fiscal, consultar Inspetorias através do link disponível no CANAL WEB.