Pré requisitos e documentos necessários:

Para solicitar o serviço de Inscrição ou Renovação cadastral, os(as) permissionários(as) devem clicar no link de acesso ao portal STIPWEB.

Dentro do STIP solicitar sua inscrição ou renovação cadastral.

Pré requisitos e documentos necessários:

I- Requerimento ao Diretor Executivo da AGERBA, solicitando cadastramento para o fim específico de operar no subsistema complementar, informando a respectiva linha do SLIC, o endereço completo, o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail) do representante legal ou procurador signatário;

II- Cópia da carteira nacional de habilitação (CNH), classe D ou superior;

III - Certidão de antecedentes criminais;

IV- Cópia do documento de identidade; - cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

V- Prova do registro de matrícula comprobatória da condição de profissional autônomo junto ao INSS;

VI- Comprovante de residência;

VII - Certidão de regularidade fiscal e financeira, inclusive com o pagamento da taxa de permissão, do recolhimento da garantia prestada, o valor de outorga ou de seu parcelamento e multas, junto à AGERBA;

VIII- DAE pago referente a taxa de Inscrição ou Renovação do Cadastro.

Pré requisitos e documentos necessários:

I - Requerimento ao Diretor Executivo da AGERBA, solicitando cadastramento para o fim específico de operar no subsistema complementar, informando a respectiva linha do SLIC, a sua qualificação, o endereço completo, o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail) da empresa e do representante legal ou procurador signatário;

II - Ato constitutivo da empresa (Requerimento de Empresário, Ato Constitutivo de EIRELI ou Contrato Social) cujo objeto social seja compatível com transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo intermunicipal;

III - Certidão simplificada fornecida pela junta comercial do estado;

IV - Comprovante de inscrição da interessada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com atividade econômica ou objeto social compatível com transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo intermunicipal;

V - Cópia da carteira de identidade e CPF do titular de empresa ou sócio administrador;

VI - Cópia da carteira nacional de habilitação (CNH), classe D ou superior, do empresário ou sócio administrador;

VII - Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, emitida, conjuntamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN, relativa à sede da pessoa jurídica;

VIII - Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos com a Fazenda Estadual ou Distrital, onde a pessoa jurídica for sediada, inclusive quanto à dívida ativa;

IX- Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos com a Fazenda Municipal onde a pessoa jurídica for sediada, inclusive quanto à dívida ativa;

X - Certidão de regularidade fiscal e financeira, inclusive com o pagamento da taxa de permissão, do recolhimento da garantia prestada, do valor de outorga ou de seu parcelamento e multas junto à AGERBA;

XI - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

XII - DAE pago referente à taxa de inscrição ou renovação do cadastro.

Pré requisitos e documentos necessários:

Para solicitar o serviço de pagamento pela sua inscrição ou renovação de cadastro , clicar no link de gerar boleto.

Pré requisitos e documentos necessários:

Consulte sua solicitação através do STIP, e após baixe a sua CRC