Pré requisitos e documentos necessários:

Para solicitar o serviço de Inscrição / Renovação cadastral as empresas de publicidade devem clicar no link do acesso ao portal

Pré requisitos e documentos necessários:

I - Requerimento ao Diretor Executivo da AGERBA, solicitando a inscrição do cadastro da empresa;

O requerimento deve conter a qualificação, o endereço completo, o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail) da empresa e do representante legal ou procurador signatário;

II - Cédula de identidade e CPF do proprietário, quando firma individual; dos sócios-gerentes ou dos diretores, no caso de sociedades comerciais e cooperativas;

- Quando essa documentação for apresentada por terceiros, deverá acrescentar procuração, RG e CPF do Procurador;

III - Ato constitutivo e alterações posteriores devidamente registrados no Órgão competente;

IV - Arquivamento na Juceb – Junta Comercial do Estado da Bahia, do ato constitutivo e do estatuto em vigor das sociedades comerciais, além do ato de investidura dos representantes legais, em exercício, no caso de sociedades anônimas e cooperativas;

V- Certidão simplificada fornecida pela Juceb, ressalvado as associações;

VI - Atestado de idoneidade financeira da empresa e dos sócios administradores, fornecido por estabelecimento bancário da praça onde for sediada;

VII - Prova de quitação com a Receita Federal e com impostos e taxas federais, estaduais e municipais, inclusive as certidões quanto à Dívida Ativa da União, do Estado e do Município;

VIII - Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecida pela Caixa Econômica Federal;

IX - Prova de regularidade trabalhista;

X - Alvará de localização e funcionamento da empresa;

XI - Comprovante do registro da empresa no CNPJ;

XII - Certidões negativas de títulos protestados, processos de concordatas ou falências, emitidas pelos cartórios competentes da sede da transportadora e suas filiais (quando existirem), até 30 (trinta) dias antes de sua utilização;

XIII - Balanço geral da empresa, do exercício anterior, se não tratar de empresa com menos de um ano de constituída;

OBS: Caso a pessoa jurídica possua matriz em outro estado da Federação e filial no Estado da Bahia, os documentos exigidos nos itens V, VII e XI devem ser referentes à matriz e à filial instalada na Bahia.

Pré requisitos e documentos necessários:

I - Requerimento ao Diretor Executivo da AGERBA, solicitando a renovação do cadastro da empresa;

O requerimento deve conter a qualificação, o endereço completo, o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail) da empresa e do representante legal ou procurador signatário;

II - Cédula de identidade e CPF do proprietário, quando firma individual; dos sócios-gerentes ou dos diretores, no caso de sociedades comerciais e cooperativas;

Quando essa documentação for apresentada por terceiros, deverá acrescentar procuração, RG e CPF do Procurador;

III - Alterações do ato constitutivo posteriores à última renovação cadastral realizada na AGERBA, devidamente registrados no Órgão competente e ato de investidura dos representantes legais, em exercício, no caso de sociedades anônimas e cooperativas;

IV - Certidão simplificada fornecida pela Juceb, ressalvado as associações;

V- Atestado de idoneidade financeira da empresa e dos sócios administradores, fornecido por estabelecimento bancário da praça onde for sediada;

VI - Prova de quitação com a Receita Federal e com impostos e taxas federais, estaduais e municipais, inclusive as certidões quanto à Dívida Ativa da União, do Estado e do Município;

VII - Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecida pela Caixa Econômica Federal;

VIII - Prova de regularidade trabalhista;

IX - Alvará de localização e funcionamento da empresa;

X - Comprovante do registro da empresa no CNPJ;

XI -Certidões negativas de títulos protestados, processos de concordatas ou falências, emitidas pelos cartórios competentes da sede da transportadora e suas filiais (quando existirem), até 30 (trinta) dias antes de sua utilização;

XII - Balanço geral da empresa, do exercício anterior, se não tratar de empresa com menos de um ano de constituída;

OBS: Caso a pessoa jurídica possua matriz em outro estado da Federação e filial no Estado da Bahia, os documentos exigidos nos itens 4, 6 e 10 devem ser referentes à matriz e à filial instalada na Bahia.

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