Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite ao concessionário ou permissionário de transporte intermunicipal de passageiros solicitar, via sistema, as seguintes modificações de serviços: Prolongamento ou Encurtamento de Linha; Reforço de Horários entre seções de uma linha; Conexão de Linhas; Alteração Definitiva e/ou Provisória de Itinerário; Inclusão ou Substituição do Tipo de Equipamento; Implantação e/ou Supressão de Seção e Cancelamento de Serviço.
Órgão responsável
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://agerba.stipweb.com.br/stip-transporte-frontend/login
Comunicação
Os usuários consumidores podem registrar suas solicitações ou reclamações na Ouvidoria da AGERBA via web: http://www.agerba.ba.gov.br/ouvidoria-agerba ou pelo telefone 0800-0710080 ou por um dos Polos Regionais localizados nas principais cidades do estado.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Cerca de 60 dias
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Sem prazo legal
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: dplo@agerba.ba.gov.br
Telefone: (71)3115-8622
Horário do expediente do Órgão: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.
Procedimentos
O Concessionário ou Permissionário abre processo digital no Portal de Serviços - STIP através do link abaixo, solicitando a modificação de serviço. Na solicitação, o sistema já apresenta a relação de documentos necessários para que seja anexado e posterior exame por parte da AGERBA. É feita análise técnica e jurídica pelos setores competentes. Se for deferida, é feita a Apostila com a modificação de serviço requerida.
Portal de Serviços - STIP: http://agerba.stipweb.com.br/
Prioridades de atendimento
NÃO TEM.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Os documentos comuns exigidos para todos as solicitações de serviços são:
- Requerimento com justificativa do pedido;
- Cópia da Certidão de Registro Cadastral;
Os documentos específicos exigidos também para solicitação de Prolongamento, Encurtamento, Reforço de Horário, Conexão, Alteração Definitiva e Provisória de Itinerário, Inclusão ou Substituição do Tipo de Equipamento de Linha são:
- Croquis da(s) linha(s) e do serviço solicitado, com as seções e distâncias respectivas;
- Cópia(s) do(s) quadro(s) de horários praticado(s) na(s) linha(s) original(is);
- Proposta de quadro de horários do serviço solicitado;
Para Alteração Definitiva de Itinerário também é necessário:
- Documento comprobatório da entrega ao tráfego de nova estrada ou trecho melhorado, fornecido pelo órgão responsável
Para Inclusão ou Substituição do tipo de equipamento também é necessário:
- Se a requisição for para Executivo, Executivo Semileito, Leito, Leito Executivo e Conjugado, deverá, obrigatoriamente, registrar as seções que serão suprimidas, da linha original;
Para Implantação ou Supressão de seção também é necessário:
- Croqui da linha, com a inclusão da(s) seção(ões) solicitada(s), e distância(s) respectiva(s);
- Se Supressão apresentar Comprovação de atendimento aos usuários, mesmo de forma indireta, por outros serviços existentes – relacionar a(s) linha(s) que irão atender aos usuários;
Os documentos exigidos para Cancelamento de Linha ou Serviço são:
- Cópia do Contrato de Concessão/Termo de Permissão da linha.
- Se Serviço, apresentar Cópia da Apostila que criou o serviço.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Já informado na etapa anterior.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Já informado na etapa anterior.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Já informado na etapa anterior.