Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite ao concessionário ou permissionário de transporte intermunicipal de passageiros solicitar, via sistema, modificação, ampliação e supressão de horários nas linhas regulares do sistema de transporte.
Órgão responsável
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://agerba.stipweb.com.br/stip-transporte-frontend/login
Comunicação
http://www.agerba.ba.gov.br/ouvidoria-agerba
Os usuários consumidores podem registrar suas solicitações ou reclamações na Ouvidoria da AGERBA via web: http://www.agerba.ba.gov.br/ouvidoria-agerba ou pelo telefone 0800-0710080 ou por um dos Polos Regionais localizados nas principais cidades do estado.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Cerca de 30 dias
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Sem prazo legal
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: dplo@agerba.ba.gov.br
Telefone: (71)3115-8622
Horário do expediente do Órgão: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.
Procedimentos
O concessionário ou permissionário abre processo digital no Portal de Serviços - STIP através do link abaixo, solicitando modificação, ampliação ou supressão de horários. Na solicitação, o sistema já apresenta a relação de documentos necessários para que seja anexada e posterior exame por parte da AGERBA. É feita análise técnica pelo setor competente. Se for deferida, é feita a Apostila com a modificação do Quadro de Horários requerida.
Portal de Serviços - STIP: http://agerba.stipweb.com.br/
Prioridades de atendimento
Não tem.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Os documentos exigidos para Modificação de Horários para o STRIP são:
- Requerimento com justificativa do pedido;
- Cópia da Certidão de Registro Cadastral da Concessionária ou Permissionária;
- Cópia do quadro de horários praticado e do quadro de horários proposto;
- Dados referentes à frota atual e proposta para a linha objeto do pedido, especificando quantitativo, capacidade e tipo dos veículos utilizados na operação;
Os documentos exigidos para Modificação de Horários do Subsistema Complementar são:
-Requerimento ao Diretor Executivo da AGERBA, solicitando a modificação de quadro de horários com justificativa da respectiva linha de transporte complementar, assinado por todos os permissionários;
-Cópia da Certidão de Registro Cadastral atualizado de todos os Permissionários;
-Cópia do quadro de horários praticado e do quadro de horários proposto;
-Certidão de regularidade fiscal e financeira, inclusive com multas dos permissionários, junto à AGERBA. (precisa ter de todos os permissionários)
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Já informado na etapa anterior.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Não tem
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Não tem.
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