Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Realizar juntada de documentos pendentes ao processo de precatório para a correta análise do processo, conforme Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 019 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Através dos postos CEPREV ou Call Center da Suprev: 0800 071 53 53 (ligações originadas de telefone fixo dentro do estado da Bahia) e 4020 53 53 (ligações oriundas de celular ou fora do estado da Bahia)das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados. Legislações ou nos postos CEPREV.

Comunicação

www.portaldoservidor.ba.gov.br;
Call Canter: 0800 071 53 53 OU 4020 53 53

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

30 minutos.

Prazo máximo estimado

No ato do atendimento.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do Call Center da Suprev: 0800 071 53 53 (ligações originadas de telefone fixo dentro do estado da Bahia) e 4020 53 53 (ligações oriundas de celular ou fora do estado da Bahia)das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.

Procedimentos

Caso haja alguma insatisfação por parte do usuário, o mesmo poderá entrar em contato através da Ouvidoria para o tratamento da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Carteira de Identidade atualizada do servidor público estadual inativo ou pensionista;
    02. CPF;
    03. Documentos solicitados através da Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 019 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Apresentar documentos originais;
    O requerente deverá retornar ao mesmo posto onde originou o processo de precatório para apresentar os documentos pendentes e/ou complementar.

    Canais de atendimento:


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