Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Execução de Ações e Serviços de Média ComplexidadeAambulatorial e/ou Hospitalar aos Usuários do Sistema Único De Saúde do Estado da Bahia – SUS/BA.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
EMAIL: suregs.nucon@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, de segunda à sexta-feira de 8h às 12h e de 13h às 18h.
Consulta ao processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Comunicação
EMAIL: suregs.nucon@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, no horário de 8h às 12h e de 13h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Ouvidoria Geral ( https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/NovaManif.dll/).
Ouvidoria SUS Bahia (https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/ouvidoria/).
Consulta ao processo gerado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em média até 180 dias.
Prazo máximo estimado
Em média 180 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
EMAIL: suregs.nucon@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, de segunda à sexta-feira de 8h às 12h e de 13h às 18h.
Procedimentos
Unidade Encaminha, por EMAIL (suregs.nucon@saude.ba.gov.br), proposta de Contratualização (Requerimento) para Análise da Área Técnica, juntamente com a seguinte Documentação:
1. RG, CPF do Secretário (a) de Saúde e Portaria de nomeação;
2. RG, CPF do Prefeito, Termo e Diploma de Posse;
3. Certidão CNPJ;
4. Certidão Dívida Ativa da União;
5. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda;
6. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Municipal;
7. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
8. Certidão Negativa Trabalhista;
9. Alvará Sanitário;
10. Alvará de Localização e Funcionamento;
11. Inscrição da Unidade no Conselho Regional de Medicina.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
- Ser Unidade Municipal, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde;
- Apresentar Requerimento de Contratualização com a Descrição dos Procedimentos a serem Contratualizados de Acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI/2019) do Município;
- Estar com o Cadastro de Estabelecimento de Saúde (CNES) atualizado;
- Apresentar a Seguinte Documentação:
1. RG, CPF do Secretário (a) de Saúde e Portaria de nomeação;
2. RG, CPF do Prefeito, Termo e Diploma de Posse;
3. Inscrição no CNPJ;
4. Certidão Dívida Ativa da União;
5. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda;
6. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria Municipal;
7. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
8. Certidão Negativa Trabalhista.
9. Alvará Sanitário ou Protocolo de Renovação
10. Alvará de Localização e Funcionamento
11. Inscrição da Unidade no Conselho Regional de Medicina
Canais de atendimento: