Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição para ex servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social (Iapseb, Funprev ou Baprev), e que queiram levar este tempo trabalhado no Estado para averbação em outro regime de previdência (ex: INSS, TRT, UFBA).
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Comunicação
Em caso de insatisfação o usuário poderá entrar em contato com a ouvidoria.
Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato
Prazo máximo estimado
Em média 60 dias uteis
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401/3115-4347.
Procedimentos
O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
O requerente deverá acessar o site http://www.ctc.ba.gov.br e informar os seguintes dados: número da matrícula/cadastro, CPF, nome da mãe e Regime Previdenciário no qual será aproveitado o tempo de contribuição.
Após a solicitação através do site, o ex-servidor deve se dirigir até Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para apresentar os documentos abaixo.
Documentos necessários:
01. Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV, Com a destinação da certidão;
02. Carteira de Identidade;
03. CPF;
04. Título de Eleitor;
05. Comprovante de Residência;
06. PIS/PASEP.
Pré-requisito do serviço.
Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.
Servidores com acesso ao sistema SEI BAHIA, podem realizar abertura da solicitação por intermédio do sistema mencionado.
Servidores desligados devem solicitar o Requerimento de Direitos e Vantagens-RDV através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br.
A solicitação pode ser protocolada através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e/ou nas unidades pertencentes a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Acompanhar o andamento do requerimento.
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato Telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal das unidades pertencentes a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por Intermédio de contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Apresentação de documento de identificação válido em todo território nacional. Em casos de representante legal apresentar procuração com finalidade específica.
O documento deve ser retirado na sede da Superintendência de Previdência-SUPREV, localizada na Av. Tancredo Neves, 776 – Bloco A, 1º Andar – Caminho das Árvores, Salvador/Ba, mediante agendamento, através do site www.ctc.ba.gov.br.
Para informações sobre a retirada nos postos dos Centros Previdenciários - CEPREV, localizados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC do interior da Bahia, o (a) interessado (a) deve entrar em contato através do número (71)3103-7232 ou pelo e-mail: ctc.suprev@saeb.ba.gov.br.
Canais de atendimento: