Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Atender as demandas de usuários que se enquadrem neste tipo de assistência, oriundos preferencialmente das unidades públicas do Estado da Bahia podendo estender para a rede complementar municipal ou contratualizada ao SUS bem como pacientes acompanhados pela Atenção Básica/AD 1 que possuam indicação clínica, com relatório médico, para alteração de nível de assistência, e prestadoras de serviço de suporte ventilatório e oxigenoterapia domiciliares (OVP), com fornecimento de equipamentos de assistência ventilatória não invasiva/invasiva (aparelho de pressão positiva contínua nas vias aéreas—CPAP, Ventiladores volumétricos tipo bilevel – BIPAP, Ventiladores de suporte à vida), assim como o fornecimento de oxigênio, locação e manutenção de equipamentos e cilindros, para pacientes do SUS do Estado da Bahia.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
EMAIL: suregs.credenciamento@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, de segunda à sexta-feira de 8h às 12h e de 13h às 18h.
Consulta ao processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Comunicação
EMAIL: suregs.credenciamento@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, no horário de 8h às 12h e de 13h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Ouvidoria Geral ( https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/NovaManif.dll/).
Ouvidoria SUS Bahia (https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/ouvidoria/).
Consulta ao processo gerado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Prazo máximo de 90 dias para atendimento.
Prazo máximo estimado
90 dias para formalização do credenciamento.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
EMAIL: suregs.credenciamento@saude.ba.gov.br
Telefone fixo: 71-31154101, de segunda à sexta-feira de 8h às 12h e de 13h às 18h.
Procedimentos
O Prestador deverá Encaminhar para o EMAIL: suregs.credenciamento@saude.ba.gov.br o Requerimento de Credenciamento, os Anexos e Documentação que constam no EDITAL.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Apresentar o Requerimento de Credenciamento e Documentação que constam no EDITAL.
O Requerente Deverá Encaminhar o Requerimento e Documentação para o EMAIL: suregs.credenciamento@saude.ba.gov.br
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Estar com todas as Certidões e Documentações em dia e ter Aptidão para realização do Serviço.
A Documentação e as Certidões apresentadas pelo Prestador serão analisadas pela Comissão de Credenciamento e estando todas em dias/regularizadas, a Unidade será Habilitada para a Prestação dos Serviços com a devida Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE).
Canais de atendimento: