Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitação de benefício assistencial que consiste no ressarcimento das despesas funerárias, devidamente comprovadas, realizadas pelo dependente ou por terceiros, que tenha custeado o funeral do servidor ativo ou inativo vinculado à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. O limite máximo do benefício corresponde a três vezes o menor vencimento pago pelo Estado.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Comunicação
Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a ouvidoria.
Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato.
Prazo máximo estimado
Em média 20 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através dos telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Procedimentos
O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré-requisito do serviço.
Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.
Documentos necessários:
01. Requerimento de Auxilio Funeral;
02. Certidão de Óbito;
03. Ultimo Contracheque do (a) servidor (a);
04. Carteira de Identidade e CPF do (a) Segurado (a);
05. Carteira de Identidade e CPF do (a) pessoa que custeou as despesas com o funeral;
06. Nota Fiscal da funerária, comprovando as despesas efetuadas com o funeral contendo nome do interessado e segurado falecido;
07. Comprovante de Residência do (a) requerente;
08. Comprovante bancário do (a) requerente (Cópia do extrato, cartão do banco etc.), não é permitida conta poupança (com exceção a conta poupança da Caixa Econômica Federal).
.
A solicitação do Requerimento de Auxilio Funeral pode ser realizada através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br.
O requerimento pode ser protocolado no setor pessoal da unidade de lotação do(a) segurado(a) falecido(a) ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS, na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Acompanhar o andamento do requerimento.
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação do(a) segurado (a) falecido (a) ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por Intermédio de contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Canais de atendimento: