Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitação de inclusão de dependentes do(a) servidor(a) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia no sistema de recursos humanos, mediante apresentação de documento oficial comprobatório.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Comunicação
Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.
Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato.
Prazo máximo estimado
Em média 3 dias uteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401/3115-4347
Procedimentos
O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré-requisito do serviço.
Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.
Documentos necessários:
01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
02. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional.
03. Cônjuge: Documento de identificação oficial que possua CPF, certidão de casamento e declaração de dependência econômica. Caso o cônjuge aufira rendimentos, a tributação será sobre o montante agregado;
04. Companheiro: Documento de identificação oficial que possua CPF, comprovação de vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor, se da união resultou filho (certidão de nascimento de ambos);
05. Filho (0 a 21 anos): Documento de identificação oficial que possua CPF, certidão de nascimento. Sendo adotivo, acrescentar o termo de sentença judicial. Quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, não há limitação de idade, mas deverá apresentar laudo e relatório médico. Com idade entre 21 e 24 anos, é necessária a comprovação de matrícula em Instituição de Ensino Superior ou Escola Técnica de 2° grau;
06. Enteado (0 a 21 anos): Documento de identificação oficial que possua CPF, certidões de nascimento do menor e de casamento do servidor (ou comprovação de vida em comum). Quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, não há limitação de idade, mas deverá apresentar laudo e relatório médico. Com idade entre 21 e 24 anos, é necessária a comprovação de matrícula em Instituição de Ensino Superior ou Escola Técnica de 2° grau;
07. Tutelado (0 a 21 anos): Documento de identificação oficial que possua CPF, termo de sentença judicial (guarda) e declaração de que cria e educa o menor.
08. Irmão/neto/bisneto (0 a 21 anos): Documento de identificação oficial que possua CPF, certidão de nascimento e termo de sentença judicial (guarda). Com idade entre 21 e 24 anos, é necessária a comprovação de matrícula em Instituição de Ensino Superior ou Escola Técnica de 2° grau;
09. Pais/avós/bisavós: Documento de identificação oficial que possua CPF, certidão de nascimento e declaração de dependência econômica e de que não auferem rendimentos (tributáveis ou não), superiores ao limite de isenção mensal (atualmente R$ 1.903,38 mensais);
10. Curatelado: Documento de identificação oficial eu possua CPF, certidão de nascimento, autorização judicial e laudo e relatório médico
Para protocolo da solicitação, os servidores lotados em unidades de saúde da SESAB devem se dirigir ao setor pessoal. Servidores cedidos podem realizar o protocolo através do endereço de e-mail: sas@saude.ba.gov.br.
Servidores com acesso ao sistema SEI BAHIA podem realizar abertura da solicitação por intermédio do sistema mencionado.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Acompanhar o andamento do requerimento.
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Canais de atendimento: