Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Consiste no pedido de aposentadoria por parte do servidor estatutário da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia após preenchimento de requisitos previstos em legislação vigente.
Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.

Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Comunicação

Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.

Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

De imediato

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Em até 90 dias úteis.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Procedimentos

O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Pré-requisito do serviço.
    Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Documentos necessários:
    01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
    02. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional;
    03. Declaração de Fruição ou computo de Licenças Prêmio;
    04. Declaração de Bens;
    05. Declaração Nada consta INSS (caso positiva, juntar detalhamento);
    06. Declaração de não acúmulo de proventos em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) diverso;
    07. Declaração de Ciência (em caso de recebimento de outro benefício previdenciário).

    Para protocolo da solicitação, os servidores lotados em unidades de saúde da SESAB devem se dirigir ao setor pessoal. Servidores cedidos podem realizar o protocolo através do endereço de e-mail: sas@saude.ba.gov.br.

    Servidores com acesso ao sistema SEI BAHIA podem realizar abertura da solicitação por intermédio do sistema mencionado.

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Acompanhar o andamento do requerimento.

    A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.

    Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

    Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.


5
Baseado em 3 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
Registre sua Manifestação sobre esse Serviço

Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?