Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação para servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia de adicional de tempo de serviço prestado, a qualquer tempo, na Administração Pública Estadual direta, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

A consulta pode ser realizada presencialmente ou através dos telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Comunicação

Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.

Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

De imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Em média 30 dias úteis.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347

Procedimentos

O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os documentos originais legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    1-Protocolo do serviço:
    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
    02. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional.

    2-Consultar andamento da solicitação:
    A consulta pode ser realizada presencialmente ou através dos telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

    3-Obter o documento requerido e/ou atualização solicitada.

    Os servidores lotados em Unidades de Saúde devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua respectiva unidade.


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