Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- A Nota Fiscal de Serviços é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços.
Serviço de emissão de Notas Fiscais de Serviços, modalidade MEI - Micro Empreendedor Individual.
Órgão responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
Através do e-mail, telefone e presencial nas unidades.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De 10 a 15 minutos
Prazo máximo estimado
De 30 a 40 minutos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
SAC BARRA - sace.barra@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3264-0624
SAC BELA VISTA - sace.belavista@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4141
SAC CAJAZEIRAS - sace.cajazeiras@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4142
SAC CAMAÇARI - sace.camacari@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4140
SAC COMÉRCIO - sace.comercio@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3621-4620
SAC SALVADOR SHOPPING -sae.salvador@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3113-2821
SAC SHOPPING DA BAHIA - sae.sdb@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3431-0828
Procedimentos
Através dos canais de Ouvidoria do Estado:
Home page: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Telefone: 0800 284 0011
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Atendimento Presencial:
1.RG
2.CPF
3.Titulo de Eleitor;
4.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
Atendimento On-lIne:
1.Ter acesso a internet.
2.Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
3.Senha do GOV.BR;
4.Fazer primeiro acesso;
5.Titulo de Eleitor;
6.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
A NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) tem a função de registrar a prestação de serviços.
Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir nota fiscal (NFS-e) e acessar novos mercados.
A primeira etapa será o cadastramento dos dados da pessoa
física e/ou pessoa jurídica no emissor web:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Atendimento Presencial:
Ter acesso a Internet;
Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
Senha do GOV.BR;
Fazer primeiro acesso;
Titulo de Eleitor;
Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
Atendimento On-lIne:
Ter acesso a internet.
Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Senha do GOV.BR;
Fazer primeiro acesso;
Titulo de Eleitor;
Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
Cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua
empresa para emissão de NFS-e.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Atendimento Presencial:
1.RG
2.CPF
3.Titulo de Eleitor;
4.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
Atendimento On-lIne:
1.Ter acesso a internet.
2.Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
Nota Fiscal de Serviço.
3.Senha do GOV.BR;
4.Fazer primeiro acesso;
5.Titulo de Eleitor;
6.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.
A Nota Fiscal de Serviços tem a função de registrar a prestação de serviços.
Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir nota fiscal (NFS-e) e acessar novos mercados.
A primeira etapa será o cadastramento dos dados da pessoa
física e/ou pessoa jurídica no emissor web:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
Canais de atendimento: