Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A Nota Fiscal de Serviços é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços.
    Serviço de emissão de Notas Fiscais de Serviços, modalidade MEI - Micro Empreendedor Individual.
Órgão responsável

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

Através do e-mail, telefone e presencial nas unidades.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

De 10 a 15 minutos

Prazo máximo estimado

De 30 a 40 minutos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

SAC BARRA - sace.barra@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3264-0624
SAC BELA VISTA - sace.belavista@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4141
SAC CAJAZEIRAS - sace.cajazeiras@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4142
SAC CAMAÇARI - sace.camacari@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3281-4140
SAC COMÉRCIO - sace.comercio@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3621-4620
SAC SALVADOR SHOPPING -sae.salvador@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3113-2821
SAC SHOPPING DA BAHIA - sae.sdb@sde.ba.gov.br - Telefone: (71) 3431-0828

Procedimentos

Através dos canais de Ouvidoria do Estado:
Home page: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Telefone: 0800 284 0011

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Atendimento Presencial:
    1.RG
    2.CPF
    3.Titulo de Eleitor;
    4.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    Atendimento On-lIne:
    1.Ter acesso a internet.
    2.Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
    Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
    3.Senha do GOV.BR;
    4.Fazer primeiro acesso;
    5.Titulo de Eleitor;
    6.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    A NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) tem a função de registrar a prestação de serviços.
    Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir nota fiscal (NFS-e) e acessar novos mercados.

    A primeira etapa será o cadastramento dos dados da pessoa
    física e/ou pessoa jurídica no emissor web:
    https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Atendimento Presencial:
    Ter acesso a Internet;
    Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
    Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
    Senha do GOV.BR;
    Fazer primeiro acesso;
    Titulo de Eleitor;
    Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    Atendimento On-lIne:
    Ter acesso a internet.
    Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
    Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
    Senha do GOV.BR;
    Fazer primeiro acesso;
    Titulo de Eleitor;
    Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    Cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua
    empresa para emissão de NFS-e.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Atendimento Presencial:
    1.RG
    2.CPF
    3.Titulo de Eleitor;
    4.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    Atendimento On-lIne:
    1.Ter acesso a internet.
    2.Acessar: Portal do Empreendedor - Empresas & Negócios -https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Serviços para MEI -
    Nota Fiscal de Serviço.
    3.Senha do GOV.BR;
    4.Fazer primeiro acesso;
    5.Titulo de Eleitor;
    6.Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física: número dos dois últimos recibos.

    A Nota Fiscal de Serviços tem a função de registrar a prestação de serviços.
    Um dos grandes benefícios ao se formalizar como MEI é poder emitir nota fiscal (NFS-e) e acessar novos mercados.

    A primeira etapa será o cadastramento dos dados da pessoa
    física e/ou pessoa jurídica no emissor web:
    https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

    Canais de atendimento:


3.9
Baseado em 572 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela