Descrição

• É um afastamento concedido ao servidor da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia pelo prazo de 03 (três) meses, mantida a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 05 (cinco) anos ininterruptos de exercício.

Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.

Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Comunicação

Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.

Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011

Previsão de espera

De imediato.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Em média 60 dias.

Meios de Contato

Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Procedimentos

O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• LEI Nº 13.471 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
• LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

Etapa: 1