Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É um afastamento concedido ao servidor da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia pelo prazo de 03 (três) meses, mantida a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 05 (cinco) anos ininterruptos de exercício.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.
Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Comunicação
Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.
Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De imediato.
Prazo máximo estimado
Em média 60 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.
Procedimentos
O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Pré-requisito do serviço.
Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.
Documentos necessários:
01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV com ciência da chefia imediata.
02. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional.
Para protocolo da solicitação, os servidores lotados em unidades de saúde da SESAB devem se dirigir ao setor pessoal.
Servidores cedidos podem realizar o protocolo através do endereço de e-mail: sas@saude.ba.gov.br. Neste caso, deverá ser anexada Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo órgão cessionário.
Servidores com acesso ao sistema SEI BAHIA podem realizar abertura da solicitação por intermédio do sistema mencionado.
Canais de atendimento: