Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Licença remunerada concedida ao servidor da Saúde do Estado da Bahia pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos contados da data do nascimento ou adoção de filho.
Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.

Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Por contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Comunicação

Em caso de insatisfação o(a) interessado(a) poderá entrar em contato com a Ouvidoria.

Site: www.saude.ba.gov.br/ouvidoria
Telefone: 0800 284 0011

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

De imediato.

Prazo máximo estimado

Não se aplica.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do e-mail: sas@saude.ba.gov.br e telefones: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

Procedimentos

O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br), no ícone consulte andamento e/ou call center da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0000). A resposta final do registro será enviada ao cidadão através da modalidade escolhida no ato do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Pré-requisito do serviço:
    Apresentar todos os documentos originais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Documentos necessários:
    01. Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV;
    02. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional;
    03. Certidão de nascimento do(s) filho(s) ou Termo de Adoção ou de Guarda e Responsabilidade, expedido por autoridade competente.

    Para protocolo da solicitação, os servidores lotados em unidades de saúde da SESAB devem se dirigir ao setor pessoal. Servidores cedidos podem realizar o protocolo através do endereço de e-mail: sas@saude.ba.gov.br.

    Servidores com acesso ao sistema SEI BAHIA podem realizar abertura da solicitação por intermédio do sistema mencionado.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Acompanhar o andamento do requerimento.

    A consulta pode ser realizada de modo presencial e/ou através de contato telefônico.

    Presencialmente, no setor pessoal da respectiva unidade de lotação pertencente a SESAB ou no Serviço de Atendimento ao Servidor -SAS na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
    Por Intermédio de contato telefônico através dos números: (71) 3115-8401 / 3115-4347.

    Canais de atendimento:


5
Baseado em 3 avaliações
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