Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Identificação, estudo e levantamento dos dados essenciais que fundamentarão a patrimonialização ou não do bem indicado, conforme a Lei 8.895/2023, regulamentada pelo Decreto 10.039/2006.
Órgão responsável
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail: protocolo.ipac@ipac.ba.gov.br
E-mail: gemat.ipac@ipac.ba.gov.br
Sistema Eletrônico de Informações (https://seibahia.ba.gov.br)
Telefone: (71)3116-6742
Comunicação
Livro Registro de sugestões e comentários, Críticas e elogios aos serviços prestados.
Ouvidoria IPAC: ipac1@ipac.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Havendo o encaminhamento da documentação completa, será aberto um processo no Sistema Eletrônico de Informação e este será incluído nas demandas da Gerência de Patrimônio Material do IPAC. O atendimento seguirá o critério de antiguidade da solicitação, levando-se em conta também a urgência necessária pelo risco iminente de perda do bem e disponibilidade orçamentária/ de técnicos para a realização das visitas técnicas.
Prazo máximo estimado
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: protocolo.ipac@ipac.ba.gov.br
E-mail: gemat.ipac@ipac.ba.gov.br
Telefone: (71)3116-6742
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação com a ouvidoria, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Bem Móvel (isolado ou coleção):
Objeto e artefato que pode ser transportado ou que permite uma mobilidade sem que o descaracterize. Coleção de bens é o conjunto de obras reunidas sob um critério coerente.
Em caráter obrigatório:
Dados pessoais , endereço e telefone do proponente;
Nome, endereço e telefone do proprietário ou possuidor do bem;
Localização do bem;
Descrição pormenorizada do objeto, quando se tratar de peça única ou da relação detalhada de peças componentes de coleção, listadas uma a uma;
Documentação fotográfica atualizada;
Justificativa do pedido, esclarecendo a sua importância para o Estado da Bahia nos âmbitos artístico, histórico e/ou sociais.
Em caráter facultativo:
Relatórios históricos, iconografia, matérias jornalísticas e artigos publicados;
Comprovante de propriedade.
Bem Imóvel (isolado ou integrado)
Isolado- quando sua materialidade compreende um componente em uma unidade territorial (Portaria n° 375/2018 do IPHAN)
Integrado- quando a sua materialidade compreende um componente coeso ou interligado a outro bem (Portaria n° 375/2018 do IPHAN)
Em caráter obrigatório:
Dados pessoais, endereço e telefone do proponente:
Endereço do bem cultural;
Justificativa do pedido, esclarecendo, esclarecendo a sua importância para o Estado da Bahia nos âmbitos arquitetônicos, urbanístico, paisagístico, históricos e ou sociais;
Documentação fotográfica antiga e /oi atual;
Delimitação preliminar da área de interesse para a preservação.
Em caráter facultativo;
Plano Diretor do município ao qual pertence;
Relatos históricos, iconografia, matérias jornalísticas e artigos publicados;
Planta da área proposta ou de toda a cidade, com divisão dos lotes;
Indicação de edificações de relevância histórica e cultural.
No caso de proposta de patrimonialização por meio do Espaço Preservado:
A proposta de implantação deverá informar a importância cultural e a situação socioeconômica da área, com base em indicadores disponíveis ao público em geral.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Não se aplica
Não se aplica
Canais de atendimento: