Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Identificação, estudo e levantamento dos dados essenciais que fundamentarão a patrimonialização ou não do bem indicado, conforme a Lei 8.895/2023, regulamentada pelo Decreto 10.039/2006.
Órgão responsável

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC

Categorias

COMUNICAÇÃO MEUS DIREITOS

Nomes populares

BENS MATERIAIS PRESERVAÇÃO RECONHECIMENTO INDENTIFICAÇÃO

Público alvo (Usuário do serviço)

CIDADÃO

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

E-mail: protocolo.ipac@ipac.ba.gov.br
E-mail: gemat.ipac@ipac.ba.gov.br
Sistema Eletrônico de Informações (https://seibahia.ba.gov.br)
Telefone: (71)3116-6742

Comunicação

Livro Registro de sugestões e comentários, Críticas e elogios aos serviços prestados.
Ouvidoria IPAC: ipac1@ipac.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Havendo o encaminhamento da documentação completa, será aberto um processo no Sistema Eletrônico de Informação e este será incluído nas demandas da Gerência de Patrimônio Material do IPAC. O atendimento seguirá o critério de antiguidade da solicitação, levando-se em conta também a urgência necessária pelo risco iminente de perda do bem e disponibilidade orçamentária/ de técnicos para a realização das visitas técnicas.

Prazo máximo estimado

Não se aplica

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

E-mail: protocolo.ipac@ipac.ba.gov.br
E-mail: gemat.ipac@ipac.ba.gov.br
Telefone: (71)3116-6742

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação com a ouvidoria, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Bem Móvel (isolado ou coleção):
    Objeto e artefato que pode ser transportado ou que permite uma mobilidade sem que o descaracterize. Coleção de bens é o conjunto de obras reunidas sob um critério coerente.
    Em caráter obrigatório:
    Dados pessoais , endereço e telefone do proponente;
    Nome, endereço e telefone do proprietário ou possuidor do bem;
    Localização do bem;
    Descrição pormenorizada do objeto, quando se tratar de peça única ou da relação detalhada de peças componentes de coleção, listadas uma a uma;
    Documentação fotográfica atualizada;
    Justificativa do pedido, esclarecendo a sua importância para o Estado da Bahia nos âmbitos artístico, histórico e/ou sociais.
    Em caráter facultativo:
    Relatórios históricos, iconografia, matérias jornalísticas e artigos publicados;
    Comprovante de propriedade.
    Bem Imóvel (isolado ou integrado)
    Isolado- quando sua materialidade compreende um componente em uma unidade territorial (Portaria n° 375/2018 do IPHAN)
    Integrado- quando a sua materialidade compreende um componente coeso ou interligado a outro bem (Portaria n° 375/2018 do IPHAN)
    Em caráter obrigatório:
    Dados pessoais, endereço e telefone do proponente:
    Endereço do bem cultural;
    Justificativa do pedido, esclarecendo, esclarecendo a sua importância para o Estado da Bahia nos âmbitos arquitetônicos, urbanístico, paisagístico, históricos e ou sociais;
    Documentação fotográfica antiga e /oi atual;
    Delimitação preliminar da área de interesse para a preservação.
    Em caráter facultativo;
    Plano Diretor do município ao qual pertence;
    Relatos históricos, iconografia, matérias jornalísticas e artigos publicados;
    Planta da área proposta ou de toda a cidade, com divisão dos lotes;
    Indicação de edificações de relevância histórica e cultural.

    No caso de proposta de patrimonialização por meio do Espaço Preservado:
    A proposta de implantação deverá informar a importância cultural e a situação socioeconômica da área, com base em indicadores disponíveis ao público em geral.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Não se aplica

    Não se aplica

    Canais de atendimento:

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Dúvidas
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