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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial, voltado para garantir o tratamento medicamentoso de forma integral ao paciente. A distribuição de medicamentos está definida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. O acesso aos medicamentos do Ceaf se dá através das Unidades de Dispensação credenciadas pelo gestor estadual. No caso da Bahia, são as Unidades de Referências em Salvador e os Núcleos Regionais de Saúde, no interior do Estado. Para cadastramento no Ceaf, o processo de solicitação dos medicamentos é iniciado por meio da apresentação dos documentos estabelecidos pela Portaria Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e regulamentações estaduais.
Órgão responsável
Secretaria da Saúde - SESAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Para acessar a lista de patologias e medicamentos dispensados pelo Ceaf e para obter informações mais detalhadas sobre os fluxos de atendimento de cada unidade, consulte o link:
https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/medicamentos/medicamentos-especializados/fluxos-de-atendimento-por-patologia/
Comunicação
Para maiores orientações entrar em contato com o Serviço de Orientação ao Paciente (SOP), que fica locoalizado na 4° Avenida do CAB,n° 400, Lado B, 2° andar – Salvador – Bahia, E-mail: dasf.sop@saude.ba.gov.br.
Tel - Serviço Social: (71) 3115-4113/4191.
Ouvidoria SUS-Bahia - 0800 284 0011 (Opção 1 – Saúde).
Ouvidoria geral SUS - 136
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
A depender da unidade de cadastramento
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Para ter acesso aos endereços e telefones das unidades com dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica-CEAF do SUS/BA, consulte o link: https://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Enderecos-de-Unidades-atualizado-02.02.23.pdf.
Procedimentos
Não se aplica.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
O paciente deve comparecer a uma das unidades de dispensação de medicamentos munido dos seguintes documentos:
1. Cópia do documento de identidade;
2. Cópia do CPF;
3. Cópia de comprovante de residência;
4. Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
5. Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
6. Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);
7. Relatório médico com o CID 10;
8. Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
9. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento; (Confira aqui o termo específico para cada patologia).
Para a solicitação, fica dispensada a presença de pacientes considerados incapazes, conforme arts. 3º e 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente caracterizados no LME pelo médico prescritor. O responsável pelo paciente será o último indivíduo designado no LME. No ato da solicitação, serão exigidos os seguintes documentos do seu responsável, que serão apresentados e anexados aos documentos do paciente:
1. Cópia do documento de identidade
2. Endereço completo
3. Número de telefone
Para acessar os endereços e telefones das unidades com dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica-CEAF do SUS/BA, consulte o link:
https://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Enderecos-de-Unidades-atualizado-02.02.23.pdf
Para acessar a lista de patologias e medicamentos dispensados pelo Ceaf e para obter informações mais detalhadas sobre os fluxos de atendimento de cada unidade, consulte o link:
https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/medicamentos/medicamentos-especializados/fluxos-de-atendimento-por-patologia/
3.9
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