Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- FORNECIMENTO DE CERTIDÕES DE LOCALIZAÇÃO DE POLIGONAIS DE IMÓVEIS RURAIS EM RELAÇÃO À DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA BAHIA (DPA) COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOLICITANTE.
Órgão responsável
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Site do Sistema : certlocsolicitacao.geo.sei.ba.gov.br
Comunicação
EMAIL: certloc@sei.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
RESPOSTA SÓ APÓS A ANÁLISE COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ATRAVÉS DO UPLOAD (CARGA) NO SISTEMA CERTLOC QUANDO OCIRRERÁ A VERIFICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO.
Prazo máximo estimado
60 DIAS
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
EMAIL: certloc@sei.ba.gov.br
Procedimentos
CADASTRO DA SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA CERTLOC E RECEBIMENTO DA CERTIDÃO ATRAVÉS DE EMAIL
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
São necessárias informações do requerente, do imóvel e do responsável técnico pelos levantamentos da poligonal do imóvel, bem como a apresentação de cópias dos documentos comprobatórios e do arquivo com a poligonal do imóvel.
O modelo de requerimento, as orientações, os documentos necessários, o manual do usuário e a portaria que regulamenta a emissão da certidão podem ser acessados na página de abertura do sistema CERTLOC, disponível em: certlocsolicitacao.geo.sei.ba.gov.br
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
A solicitação é feita através do Sistema CERTLOC disponível em certlocsolicitacao.geo.se..ba.gov.br
No momento do cadastro da solicitação serão informados pelo requerente os dados solicitados, carregados os documentos exigidos ea poligonal georeferenciada do imóvel, tudo conforme orientações disponíveis na página de abertura do sistema CERTLOC, disponível em:
certlocsolicitacao.geo.sei.ba.gov.br
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Após a validação dos dados cadastrados e de toda a documentação carregada no sistema, um técnico iniciará a análise para emissão da certidão.
Enquanto houver pendência de documentação por parte do requerente, a análise não se iniciará.
Canais de atendimento:
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Os dados cadastrados no sistema serão cruzados com as informações cartográficas para definição da localização do imóvel em relação aos limites intermunicipais oficiais.
Como resultado serão gerados a certidão e o respectivo cartograma de representação da localização do imóvel em relação aos limites intermunicipais oficiais.
Canais de atendimento:
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Não se Aplica
Envio da Certidão para o requerente através do email de contato cadastrado no sistema CERTLOC no momento da solicitação.
Canais de atendimento: