Descrição

• A Ouvidoria especializada SEAP tem o papel de mediar e promover o contato do cidadão com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização- SEAP, no âmbito das questões que envolvem a sua área de competência, possibilitando o exercício da cidadania.
  
  O REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO é o recurso que o cidadão possui para expor,denunciar, declarar, tornar visível seus anseios, angústias, opiniões, dúvidas e realizar pedidos de acesso à informação sobre atos, atividades e serviços prestados pela SEAP. Todas as manifestações são analisadas criteriosamente pela Ouvidoria e encaminhadas aos Órgãos/Setores competentes, para que sejam adotadas as providência a respeito do quanto relatado.
  
  Na Bahia, o serviço de Ouvidoria funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 300 Ouvidorias Especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria TAG – software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade , qualidade e eficiência, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final ao cidadão acerca do quanto relatado.
  
  A partir das informações trazidas pelo cidadão é possível identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade. Com o registro de manifestação, o cidadão auxilia o Estado a aperfeiçoar a gestão pública e combater ilegalidades.

Órgão responsável

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

No site da Ouvidoria (https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/TagHub.dll/): Após o registro da manifestação o usuário receberá um senha de acesso e deverá clicar na opção "CONSULTE ANDAMENTO" e seguir os passos informados, para consultar o seu andamento .

0800/ wahtsapp da Ouvidoria : O usuário receberá após registro um senha de acesso e deverá clicar na opção "CONSULTE ANDAMENTO" no site através do link: https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/TagHub.dll/

Comunicação

Contato para dúvidas e informações gerais:

E-mail: ouvidoria@seap.ba.gov.br
Telefone: 3118 7405

Previsão de espera

Não se aplica. Atendimento será realizada por ordem de chegada ou de protocolo de manifestação.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Não se aplica. Atendimento será realizado por ordem de chegada ou de protocolo de manifestação.

Meios de Contato

Site Ouvidoria Geral do Estado: https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/TagHub.dll/
Whatsapp Ouvidoria Geral do Estado - 0800 284 0011
E-mail Ouvidoria Especializada SEAP: ouvidoria@seap.ba.gov.br

Procedimentos

No momento do registro são fornecidas as informações sobre o procedimento.
Internet: https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/TagHub.dll/
Whatsapp - 0800 284 0011

Informações gerais:
Nome completo, data de nascimento, meio de contato são obrigatórios.
O cidadão pode optar pelo registro da manifestação de forma anônima, no entanto, não será possível seu acompanhamento, sendo recebida como simples comunicação.
Os serviços de Ouvidoria não possuem custo.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei Federal 13.460 de 2017 (Dispõe sobre participação, proteção, e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública):
• Lei Federal 12.527/2011 (Regula o acesso à informação pública)
• Lei Estadual 12.618/2012 (Regula o acesso à informação no âmbito do Estado da Bahia)

Etapa: 1