Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- CADASTRAMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, CONFECÇÃO DE CARTEIRAS PARA VISITANTES DO SISTEMA PRISIONAL DA BAHIA.
Órgão responsável
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
sgp@seap.ba.gov.br
(71) 3118-7309
ACESSAR ESTE SITE: http://www.seap.ba.gov.br/pt-br/unidades; O MESMO INFORMA CADA CONTATO REFERENTE A UNIDADE EM QUE A PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE ENCONTRA-SE CUSTODIADO.
Comunicação
em caso de falta de retorno entrar em contato com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP)
E-mail: sgp@seap.ba.gov.br
Telefone: (71) 3118-7309
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
PRAZO MÉDIO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONFECÇÃO E RETIRADA.
Prazo máximo estimado
15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
sgp@seap.ba.gov.br
(71) 3118-7309
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Procedimentos
PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE VISITANTE:
1- CANDIDATO A VISITANTE SE APRESENTA À PORTARIA PRINCIPAL DO COMPLEXO;
2- ENCAMINHAMENTO DO CANDIDATO A VISITANTE PARA SERVIÇO SOCIAL;
3- RECEBER O CANDIDATO;
4- VERIFICAR COM O PRESO A VONTADE DE RECEBER O CANDIDATO A VISITA;
5- VERIFICAR JUNTO A COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA, SE EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO QUANTO AO CADASTRAMENTO A VISITANTE;
6- EMITE PARECER E ENCAMINHAR PARA DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL;
7- DELIBERAR SOBRE AUTORIZAÇÃO E ENCAMINHAR RESPOSTA AO SERVIÇO SOCIAL;
8- CONFECCIONAR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO VISITANTE.
Prioridades de atendimento
Não se Aplica
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
- Identificação pessoal (Carteira de identidade, CTPS, CNH, Entidade de Classe ou Passaporte) (original e cópia);
- 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais;
- Certidão de antecedentes criminais, emitida pela SSP-BA;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atual, até três meses atrás (original e cópia);
- Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento, em caso de companheiro(a), esposo(a), (original e cópia);
- Autorização Judicial ou Certidão de Nascimento, em caso de menor (além de estar sempre acompanhado de um responsável).
Nota: Em caso de renovação ou segunda via da Carteira de Identificação do Visitante – CIV, toda a documentação deve ser apresentada.
Canais de atendimento: