Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O abono permanência é uma vantagem atribuída ao servidor efetivo ativo que já alcançou os pré-requisitos previdenciários de acordo com a legislação e tem o intuito de permanecer em atividade.
Órgão responsável
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Sistema Sei Bahia
Comunicação
Comunicação Verbal Ou Por Meio De E-Mail Ou Telefone.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Atendimento Imediato .
Prazo máximo estimado
Prazo Estimado de 90 dias .
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
PRESENCIALMENTE (CRH – Sede SEAP ), E-MAIL (recepcao.crh@seap.ba.gov.br) E TELEFONE (3118-7352/7347) .
Procedimentos
Solicitação com clareza nas palavras.
Prioridades de atendimento
De acordo com a demanda cronologica com do sistema Sei .
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. -REQUERIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS - RDV devidamente datado e assinado com matricula, endereço, e-mail e telefone;
2. - DECLARAÇÃO DE BENS, devidamente datada e assinada pelo requerente;
3. - CÓPIA DA CARTEIRA DE INDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO DE INDENTIFICAÇÃO COM FOTO;
4. - CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA de Benefício expedida pelo INSS, VALIDADE DE 90 DIAS A PARTIR DA EMISSÃO.
Não tem
Canais de atendimento: