Descrição

• A Renovação da Licença Sanitária deverá ser solicitada 120 dias antes do término da vigência do Alvará Sanitário do estabelecimento.

Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Site: https://seibahia.ba.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

Comunicação

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA:
Telefone: (71) 3103-6307/6309

Ouvidoria SUS Bahia:
Formulário digital: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do
Telefone: 0800 284 0011 (Opção 1 – Saúde), que funciona no horário de 8h às 18h

Previsão de espera

O tempo de espera é de até 60 minutos para preenchimento do FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA e inserção de documentos conforme checklist, de acordo com o serviço solicitado.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

O tempo estimado dependerá do ramo de atividade desenvolvida pelo setor regulado.

Meios de Contato

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA
Nº (71) 3103-6307/6309
E-mail: divisa.nac@saude.ba.gov.br

Núcleo Norte–Juazeiro
Nº (74) 3611-6252
E-mail: nrsvisa.juazeiro@saude.ba.gov.br

Núcleo Nordeste–Alagoinhas
Nº (75) 3421-5002
E-mail: nrsvisa.alagoinhas@saude.ba.gov.br

Núcleo Leste–Salvador
Nº (71) 3116-9333/9326
E-mail: nrsvisa.ssa@saude.ba.gov.br

Núcleo Sul–Ilhéus
Nº (73) 3634-3342
E-mail: nrsvisa.ilheus@saude.ba.gov.br

Núcleo Extremo Sul–Teixeira de Freitas
Nº (73) 3292-5733
E-mail: nrsvisa.teixeiradefreitas@saude.ba.gov.br

Núcleo Sudoeste–Vitória da Conquista
Nº (77) 3422-3434
E-mail: nrsvisa.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Núcleo Oeste–Barreiras
Nº (77) 3611-4899
E-mail: nrsvisa.barreiras@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Norte–Jacobina
Nº (74) 3621-3952
E-mail: nrsvisa.jacobina@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Leste-Feira de Santana
Nº (75) 3612-4964
E-mail: nrsvisa.feiradesantana@saude.ba.gov.br

Procedimentos

Para ter acesso a informações da emissão de Renovação de Alvará, o usuário deverá seguir os passos abaixo listados:

1 - O usuário Externo deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informações - SEIBAHIA
2 - Inaugurar o processo via peticionamento novo no SEIBAHIA
3 - Consultar o andamento do processo no sistema SEIBAHIA

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Portaria Estadual n° 2, de 01 de junho de 2021
• RDC nº 509, de 27 de maio de 2021
• RDC nº 222, de 28 de março de 2018
• RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011
• RDC nº 36, de 25 de julho de 2013
• Portaria Estadual nº 1083, de 14 de maio de 2001

Etapa: 1

Etapa: 2