Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Distribuição de talonário de Notificação de Receita “A” ao profissional prescritor ou à instituição/unidade hospitalar com profissionais prescritores de medicamentos ou substâncias sujeitos a controle especial pertencentes às Listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicas), constantes da Portaria SVS/MS n.° 344/98 e de suas atualizações.
Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

SAÚDE

Nomes populares

DIVISA RECEITUÁRIO A TALONÁRIO ANVISA EMISSÃO DE RECEITUÁRIO RECEITUÁRIO

Público alvo (Usuário do serviço)

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NEGÓCIOS/EMPRESAS

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Site: https://seibahia.ba.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

Comunicação

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA:
Telefone: (71) 3103-6307/6309

Ouvidoria SUS Bahia:
Formulário digital: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do
Telefone: 0800 284 0011 (Opção 1 – Saúde), que funciona no horário de 8h às 18h

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

O tempo de espera é de até 60 minutos para preenchimento do FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA e inserção de documentos conforme checklist, de acordo com o serviço solicitado.

Prazo máximo estimado

5 dias uteis após o peticionamento eletrônico.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA
Nº (71) 3103-6307/6309
E-mail: divisa.nac@saude.ba.gov.br

Núcleo Norte–Juazeiro
Nº (74) 3611-6252
E-mail: nrsvisa.juazeiro@saude.ba.gov.br

Núcleo Nordeste–Alagoinhas
Nº (75) 3421-5002
E-mail: nrsvisa.alagoinhas@saude.ba.gov.br

Núcleo Leste–Salvador
Nº (71) 3116-9333/9326
E-mail: nrsvisa.ssa@saude.ba.gov.br

Núcleo Sul–Ilhéus
Nº (73) 3634-3342
E-mail: nrsvisa.ilheus@saude.ba.gov.br

Núcleo Extremo Sul–Teixeira de Freitas
Nº (73) 3292-5733
E-mail: nrsvisa.teixeiradefreitas@saude.ba.gov.br

Núcleo Sudoeste–Vitória da Conquista
Nº (77) 3422-3434
E-mail: nrsvisa.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Núcleo Oeste–Barreiras
Nº (77) 3611-4899
E-mail: nrsvisa.barreiras@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Norte–Jacobina
Nº (74) 3621-3952
E-mail: nrsvisa.jacobina@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Leste-Feira de Santana
Nº (75) 3612-4964
E-mail: nrsvisa.feiradesantana@saude.ba.gov.br

Procedimentos

Para ter acesso a informações da Emissão Receituário, o usuário deverá seguir os passos abaixo listados:

1- Realizar cadastro como usuário externo no sistema SEIBAHIA
2- Inaugurar o processo via peticionamento novo no SEIBAHIA
3- Consultar o andamento do processo no sistema SEIBAHIA
4- Retirar o receituário

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Acessar o Portal SEI BAHIA na opção acesso externo

    Site: https://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

    Para que o cadastro do usuário externo no Sistema SEIBAHIA possa ser realizado é necessário efetuar 2 etapas para a habilitação ao sistema:


    1 - Realizar um pré-cadastro através do link abaixo informando dados sobre o usuário que terá acesso

    Link: https://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0


    2 - Após a realização do pré-cadastro e recebimento do e-mail do SEIBahia enviar as documentações necessárias para a habilitação do sistema na SESAB.

    * Documentos a serem entregues:

    - Termo de declaração de concordância e veracidade preenchida e assinada;

    - Comprovante de residência (original e cópia para fins de autenticação);

    - RG e CPF (original e cópia para fins de autenticação);


    Link do Termo de declaração de concordância e veracidade:

    http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/termo-de-declaracao-de-concordancia-e-veracidade

    Link para acesso ao sistema SEI:

    https://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0


    *Segue endereço para o encaminhamento da documentação via e-mail: usuário.externo@saude.ba.gov.br

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1- Para peticionar Processo de Emissão de Receituário, será necessário que o profissional prescritor ou a instituição/unidade hospitalar (responsável técnico, responsável legal ou representante deste, designado em procuração) tenham cadastro no Sistema SEI BAHIA como usuário externo.
    2- O usuário externo cadastrado, deverá efetuar o peticionamento novo para solicitar a Emissão de Receituário.

    Após a primeira solicitação, o profissional prescritor ou a instituição/unidade hospitalar (responsável técnico, responsável legal ou representante), deverá solicitar através do peticionamento intercorrente.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1- O usuário externo previamente cadastrado no SEI Bahia, poderá consultar o andamento do processo.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de Identificação do prescritor ou terceiro com autorização no processo.
    Carimbo do profissional, constante do nome, número do CRM e endereço comercial (prescritor) ou carimbo da instituição constante do CNPJ/nome da instituição e endereço comercial com CEP.
    O carimbo deverá ter formato retangular com as seguintes dimensões aproximadamente: comprimento 6,5cm e altura 2,5cm.
    Apresentação das últimas folhas de requisição do receituário (caso já possua processos anteriores).

    Locais de retirada dos talões:

    Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA
    Nº (71) 3103-6307/6309
    E-mail: divisa.nac@saude.ba.gov.br

    Núcleo Norte–Juazeiro
    Nº (74) 3611-6252
    E-mail: nrsvisa.juazeiro@saude.ba.gov.br

    Núcleo Nordeste–Alagoinhas
    Nº (75) 3421-5002
    E-mail: nrsvisa.alagoinhas@saude.ba.gov.br

    Núcleo Leste–Salvador
    Nº (71) 3116-9333/9326
    E-mail: nrsvisa.ssa@saude.ba.gov.br

    Núcleo Sul–Ilhéus
    Nº (73) 3634-3342
    E-mail: nrsvisa.ilheus@saude.ba.gov.br

    Núcleo Extremo Sul–Teixeira de Freitas
    Nº (73) 3292-5733
    E-mail: nrsvisa.teixeiradefreitas@saude.ba.gov.br

    Núcleo Sudoeste–Vitória da Conquista
    Nº (77) 3422-3434
    E-mail: nrsvisa.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

    Núcleo Oeste–Barreiras
    Nº (77) 3611-4899
    E-mail: nrsvisa.barreiras@saude.ba.gov.br

    Núcleo Centro Norte–Jacobina
    Nº (74) 3621-3952
    E-mail: nrsvisa.jacobina@saude.ba.gov.br

    Núcleo Centro Leste-Feira de Santana
    Nº (75) 3612-4964
    E-mail: nrsvisa.feiradesantana@saude.ba.gov.br

    Canais de atendimento:

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