Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado ao Credenciamento de Empresas e Profissionais na área de Segurança contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Órgão responsável

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Consulte o andamento dos seus serviços através do email csci.credenciamento@cbm.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 99701-4070

Comunicação

Ouvidoria Geral
Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Conforme Agendamento

Prazo máximo estimado

Máximo de 15 dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Pelo e-mail: csci.credenciamento@cbm.ba.gov.br
Pelo telefone: (71) 99701-4070
Pelo site: cbm.ba.gov.br

Procedimentos

Após Protocolarem o serviço o cidadão, ou empresa deverá aguardar o e-mail de resposta.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    ATENÇÃO:
    Será mantido contato prévio por telefone ou e-mail para análise da documentação necessária.

    DOCUMENTOS
    Para o Credenciamento Anual, as empresas prestadoras de serviço na área de segurança contra incêndio e pânico deverão apresentar os seguintes documentos:
    01. Solicitação de Credenciamento devidamente preenchida, conforme Anexo B1, com reconhecimento de firma na assinatura do proprietário ou responsável;
    02. Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente às taxas pertinentes;
    03. Cópia válida do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou de documento similar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, relativa às instalações físicas da empresa;
    04. Documento de aprovação pelo CBMBA do uniforme utilizado pela empresa, nos termos da Instrução Técnica 17 do CBMBA, para os prestadores de serviço de bombeiro civil.
    05. Cópia do Registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado;
    06. Cópia do Contrato Social registrado na junta comercial do Estado, ou outro documento equivalente em que conste no objeto social atividade relacionada ao serviço ao qual se requer credenciamento junto ao CBMBA;
    07. Documentação comprobatória de regularidade com a Fazenda Municipal, do Estado da Bahia e da União;
    08. Certificado de regularidade com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
    09. Certidão negativa de débito com o INSS;
    10. Certidão negativa de débitos trabalhistas;
    11. Comprovante de endereço da empresa; e
    12. Cópia do Alvará de Funcionamento Municipal.

    .AGENDAMENTO
    O atendimento para esse serviço necessita ser agendado, Consulte o Posto mais próximo de você que possui disponibilidade para agendar através da Plataforma ou pelo Aplicativo.
    Evite ficar com seu cadastro bloqueado temporariamente para realizar novos agendamentos, no caso que não possa comparecer, desmarque seu agendamento através da Plataforma ou pelo Aplicativo.

    .DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
    Credenciamento de empresas,instrutores e brigadistas;
    Orientações em geral.

    .QUEM PODE SOLICITAR
    Cidadão / Empresa;

    .VÍDEO ATENDIMENTO:
    Atendimento virtual voltado ao Cidadão/Empresa residente dentro ou fora do estado da Bahia que necessite do atendimento do serviço em questão.
    Desta forma, o solicitante deverá agendar o atendimento, e no dia e horário agendado o atendente fará o contato com o requerente para realização do atendimento.
    O atendimento se dará através do aplicativo TEAMS que deverá ser instalado no Smartphone do solicitante ou em seu computador.
    O solicitante deverá estar em posse dos documentos necessários, no ato do atendimento, para que possamos iniciar o atendimento para protocolo ou videoconferência da solicitação, fazendo a conferência de dados e dos documentos.
    Será encaminhado um e-mail de acesso à sala virtual, onde será realizado o atendimento. Desta forma, reforçamos que fique atento ao Spam e ao Lixo Eletrônico para não perder o link.
    Caso o usuário não tenha o aplicativo, deverá providenciar sua instalação previamente para que ocorra o vídeo atendimento.

    COMO OBTER O TEAMS:
    Para quem tem Smartphone da Apple clique, no Canal Aplicativo Móvel, em App Store, e para os demais em Play Store.

    .SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
    Dias e horários disponíveis no agendamento. antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

    .PRAZO DE ENTREGA/CONCLUSÃO DO SERVIÇO
    No ato do atendimento.

    .TAXAS
    Deverá ser solicitada previamente no setor de protocolo, através do email:
    csci.protocolo@cbm.ba.gov.br,

    .FALE CONOSCO
    Canais de acesso ao Corpo de Bombeiros Militares da Bahia:
    - (71) 99701-4070 (Segunda à sexta das 08h45 às 16h45)
    - Setor de Protocolo – Protocolo/CSCI (csci.protocolo@cbm.ba.gov.br)

    Canais de atendimento: