Descrição

• Realização de verificação de instrumento, subsequente periódica, com o fornecimento de certificado.
  
  Descrição: Balanças regulamentadas não automáticas (IPNA-Instrumentos de pesagem não automáticas)
  Instrumento de pesagem não automático: instrumentos que necessitam da intervenção de um operador durante o processo de pesagem, por exemplo, para depositar ou remover do receptor a carga a ser medida e também para obtenção do resultado.
  
  Balanças regulamentadas são instrumentos de pesagens que passaram por aprovação de modelo pelo INMETRO.
  
  Após as verificações são emitidas taxa de cobrança metrológica, GRU – Guia de Recolhimento da União, com prazo de 10 (dez) dias para quitação.
  O valor da taxa será de acordo com as classes do instrumento (I, II, III ou IIII), código e tipo de serviço (inicial, periódico ,pós reparo ).

Órgão responsável

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Para consultar o andamento da sua solicitação, entre em contato com o e-mail:
ouvidoria@ibametro.ba.gov.br ou Telefone 0800 071 1888.

Comunicação

Ouvidoria do IBAMETRO
Telefone: 0800 071 1888
E-mail: ouvidoria@ibametro.ba.gov.br
Site: www.ibametro.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Estado da Bahia
Telefone: 0800-284-0011
Site: www.ouvidoria.ba.gov.br

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

30 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.

Meios de Contato

Ouvidoria do IBAMETRO
Telefone: 0800 071 1888
E-mail: ouvidoria@ibametro.ba.gov.br
Site: www.ibametro.ba.gov.br

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referente aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias, serviços e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Portaria INMETRO 157/2022

Etapa: 1