Descrição

• Realização de acordos de reconhecimento espontâneo de paternidade ou exame de DNA.

Órgão responsável

Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não informado.

Comunicação

FALE CONOSCO
Canais de acesso da Ouvidoria Geral:
- 0800 284 0011 (Segunda à sexta das 07h30 às 17h30)
- www.ouvidoria.ba.gov.br
- Central de Atendimento da Ouvidoria - CEAO (ceao@ouvidoria.ba.gov.br)

Ouvidoria do Órgão:
Site: www7.tjba.jus.br/ouvidoria_web/index.wsp

Previsão de espera

Não informado.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

40 dias úteis.

Meios de Contato

Não informado.

Procedimentos

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- 0800 284 0011 (Segunda à sexta das 07h30 às 17h30)
- www.ouvidoria.ba.gov.br
- Central de Atendimento da Ouvidoria - CEAO (ceao@ouvidoria.ba.gov.br)

Ouvidoria do Órgão:
Site: www7.tjba.jus.br/ouvidoria_web/index.wsp

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapa: 1