Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Realização de acordos de reconhecimento espontâneo de paternidade ou exame de DNA.
Órgão responsável
Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não informado.
Comunicação
FALE CONOSCO
Canais de acesso da Ouvidoria Geral:
- 0800 284 0011 (Segunda à sexta das 07h30 às 17h30)
- www.ouvidoria.ba.gov.br
- Central de Atendimento da Ouvidoria - CEAO (ceao@ouvidoria.ba.gov.br)
Ouvidoria do Órgão:
Site: www7.tjba.jus.br/ouvidoria_web/index.wsp
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
40 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não informado.
Procedimentos
FALE CONOSCO
Canais de acesso da Ouvidoria Geral:
- 0800 284 0011 (Segunda à sexta das 07h30 às 17h30)
- www.ouvidoria.ba.gov.br
- Central de Atendimento da Ouvidoria - CEAO (ceao@ouvidoria.ba.gov.br)
Ouvidoria do Órgão:
Site: www7.tjba.jus.br/ouvidoria_web/index.wsp
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01. RG e CPF da mãe (caso o filho seja menor de idade);
02. Certidão de nascimento do filho que irá fazer o exame, desde que não possua registro paterno;
03. RG e CPF do suposto pai (em caso de suposto pai falecido, solicitar atestado de óbito).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Somente através de atendimento presencial.
SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
Das 08hs às 15hs
Canais de atendimento: