Pré requisitos e documentos necessários:

INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!


Pré-requisito

Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:

1- Via original do Histórico Escolar;
2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18 (dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
9- Comprovante da solicitação de Matrícula.

A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de
processo seletivo estabelecidas em edital próprio. (http://www.pm.ba.gov.br/cpm2023)
O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades
escolares da rede pública estadual.
Matrícula realizada:
Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
No Portal Público de Matrícula (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias úteis).

A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO:
Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Art. 1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

§ 1º Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 2º Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput deste artigo, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 3º O atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

§ 4º Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas referidas no caput deste artigo deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

Aplicável nos serviços prestados presencialmente:
• Solicitação de matrícula presencial;
• Entrega da documentação.

Pré requisitos e documentos necessários:

Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:

• Via original do Histórico Escolar;
• Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
• Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
• Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
• Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
• Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
• Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
• Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
• Comprovante da solicitação de Matrícula.

A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de processo seletivo estabelecidas em edital próprio.
(http://www.pm.ba.gov.br/)

O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades escolares da rede pública estadual, exceto para cursos subsequentes ao ensino médio.


Matrícula realizada:
• Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
• Na Plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias).

O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Matrícula que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.

A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial