Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite que o contribuinte apresente justificativas em razão das inconsistências identificadas por meio de Malha Fiscal e informadas através de intimação no DT-e.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para o Contribuinte apresentar justificativas em razão das inconsistências identificadas por meio de Malha Fiscal e informadas por meio de intimação no DT-e, é necessário possuir o seguinte:
1. Login e senha ou Certificado digital para entrar no sistema e-Fiscalização; e
2. Documentos comprobatórios para justificar a inexistência das inconsistências apresentadas na malha.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Para o Contribuinte apresentar justificativas em razão das inconsistências identificadas por meio de Malha Fiscal e informadas por meio de intimação no DT-e, é necessário seguir as orientações abaixo:
1. Fazer login no sistema e-Fiscalização. Para acessar o sistema, clique no link disponível no Canal Web;
2. Selecionar o módulo “Fiscalização” e entrar no menu “Contribuinte” -> “Consulta de Inconsistências”.
3. Pesquisar inconsistências sob verificação e ver detalhes clicando em lupa;
4. Clicar no botão “Manifestar sobre a inconsistência”;
5. Se quiser enviar a mesma justificativa para mais de uma inconsistência, pode selecioná-las na lista de indícios; e
6. Escrever a justificativa, anexar os documentos comprobatórios e enviar.
Observações:
1. Só é possível apresentar justificativas por meio do sistema e-Fiscalização em caso de malha fiscal com supervisão de um servidor fiscal e ainda não encerrada. Caso a malha fiscal já tenha sido encerrada, o contribuinte deve encaminhar os números da Inscrição Estadual e da “Comunicação de Inconsistência” constantes no DTe para o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e aguardar orientação; e
2. Todas as orientações para o uso do sistema constam do Manual do Usuário. Para visualizar o Manual do Usuário, clique no link disponível no Canal Web.
Canais de atendimento: