Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite ao contribuinte solicitar a reativação da inscrição estadual ao servidor fiscal responsável pela malha fiscal, tornado inapto por não ter apresentado as justificativas ou estas tenham sido insuficientes para sanar as inconsistências identificadas.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Dois dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Site:
Balcão Virtual
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para o Contribuinte solicitar a reativação da inscrição estadual ao servidor fiscal responsável pela malha fiscal, tornado inapto por não ter apresentado as justificativas ou estas tenham sido insuficientes para sanar as inconsistências identificadas, é necessário possuir o seguinte:
Login e senha ou Certificado digital para entrar no sistema e-Fiscalização; e
Números da Inscrição Estadual e da “Comunicação de Inconsistência” constantes no DT-e.
Para o Contribuinte solicitar a reativação da inscrição estadual ao servidor fiscal responsável pela malha fiscal, tornado inapto por não ter apresentado as justificativas ou estas tenham sido insuficientes para sanar as inconsistências identificadas, é necessário seguir as orientações abaixo:
1. Caso não tenha apresentado as justificativas das inconsistências identificadas por meio da malha fiscal, clique no link disponível no Canal Web (Malha Fiscal - Apresentação de justificativas).
2. Caso tenha apresentado as justificativas das inconsistências identificadas por meio da malha fiscal, e já tenha decorrido dois dias úteis, encaminhe os números da Inscrição Estadual e da “Comunicação de Inconsistência” constantes no DT-e da intimação relativa à malha fiscal para o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e aguardar orientação.
Observação: Todas as orientações para o uso do sistema constam do Manual do Usuário. Para visualizar o Manual do Usuário,
Canais de atendimento: