Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado à oitiva online, agendada, de pessoa vitima ou testemunha de violência abrangida pela Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006
Órgão responsável

Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Consultar o andamento do seu serviço na Unidade Policial ou Delegacia Especializada correspondente.

Comunicação

A equipe da Delegacia Especializada (DEAM) ou Núcleo Especiais de Atendimento à Mulher (NEAM) realiza contato com o usuário por meio de email, telefone e se necessário, pelo endereço informado pelo cidadão no Boletim de Ocorrência e no registro do agendamento.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 MINUTOS

Prazo máximo estimado

60 MINUTOS

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

http://www.policiacivil.ba.gov.br

Procedimentos

Ouvidoria da PCBA -
email - ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br
Telefones: (71) 3116-6408 / 99631-5259 whatsapp

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos
    1.Ter idade igual ou maior que 18 anos
    2. Agendar o atendimento através do Sistema SAC

    Documentos
    01. RG
    02. CPF
    03. B.O
    04. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
    05. PERMITIDO UM ACOMPANHANTE DEVIDAMENTE QUALIFICADO (PORTADOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE)

    Após ser ouvido online no Posto da Policia Civil - SAC Salvador Shopping o usuário será orientado a aguardar o contato de delegacia responsável (DEAM / NEAM) pela apuração do fato. Ficará à cargo da delegacia responsável estabelecer contato com o usuário, preferencialmente por telefone, ou outro método que este tenha elegido para receber as comunicações oficiais, como forma de intimá-lo, ou orientá-lo acerca do cumprimento de alguma diligência necessária ao desenvolvimento da investigação e sua conclusão.

    Canais de atendimento:


4.7
Baseado em 11 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela