Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Declaração que permissão realizar o transporte de resíduos considerados perigosos, dentro do Estado da Bahia.
Órgão responsável
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Acompanhamento do serviço através do Sistema SEIA.
http://sistema.seia.ba.gov.br
Comunicação
Atarvés do Sistema SEIA:
http://sistema.seia.ba.gov.br
Através dos telefones:
3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
05 dias, considerando que o solicitante atendeu todos os itens solicitados.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593
Procedimentos
A comunicação com o requerente se dará através do envio de notificações no Sistema SEIA e as manifestações poderão ser respondidas via e-mail atend@inema.ba.gov.br, ou através do atendimento telefônico 3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
- Documento de identificação pessoal;
- Procuração (quando necessário);
- Anuência da empresa receptora;
- Documento que comprove a qualidade de representante legal da empresa geradora (procuração, contrato social, etc.);
- Licença de operação da empresa geradora (se passível de licenciamento) ou declaração de que a atividade realizada não é passível de licenciamento;
- Roteiro programado para o transporte;
- Fichas de emergências dos resíduos, conforme norma NBR 7503 da ABNT;
- Licença de operação da empresa receptora;
- Licença(s) da(s) empresa(s) responsável(is) pelo transporte do resíduo.
Canais de atendimento: