Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Declaração que permissão realizar o transporte de resíduos considerados perigosos, dentro do Estado da Bahia.
Órgão responsável

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Acompanhamento do serviço através do Sistema SEIA.
http://sistema.seia.ba.gov.br

Comunicação

Atarvés do Sistema SEIA:
http://sistema.seia.ba.gov.br
Através dos telefones:
3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

05 dias, considerando que o solicitante atendeu todos os itens solicitados.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593

Procedimentos

A comunicação com o requerente se dará através do envio de notificações no Sistema SEIA e as manifestações poderão ser respondidas via e-mail atend@inema.ba.gov.br, ou através do atendimento telefônico 3118-4509 / 3118-4510 / 3118-4593

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Documento de identificação pessoal;
    - Procuração (quando necessário);
    - Anuência da empresa receptora;
    - Documento que comprove a qualidade de representante legal da empresa geradora (procuração, contrato social, etc.);
    - Licença de operação da empresa geradora (se passível de licenciamento) ou declaração de que a atividade realizada não é passível de licenciamento;
    - Roteiro programado para o transporte;
    - Fichas de emergências dos resíduos, conforme norma NBR 7503 da ABNT;
    - Licença de operação da empresa receptora;
    - Licença(s) da(s) empresa(s) responsável(is) pelo transporte do resíduo.

    Canais de atendimento:


4.2
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