Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Este serviço permite que as empresas enviem mensalmente à SEFAZ/BA as informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021, conforme modelos estabelecidos nos seus Anexos I, II e III.
Órgão responsável
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Internet (Sistema SEI)
Site:
Balcão Virtual.
Comunicação
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Imediato.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.
Internet (Sistema SEI)
Site:
Balcão Virtual.
Procedimentos
A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Para enviar as informações mensais exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021, é necessário elaborar arquivo em planilha eletrônica, com as informações a que se referem as Cláusulas Quinta e Sexta e seu Parágrafo Único, conforme modelos estabelecidos nos Anexos I, II e III, do Ajuste SINIEF nº 01/2021.
Caso não tenha credenciamento para envio das informações mensais exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021, veja link no Canal Web
As empresas credenciadas pela SEFAZ/BA, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira do Ajuste SINIEF nº 01/2021, vinculadas à Coordenação de Petróleo e Combustíveis – COPEC, deverão enviar o arquivo, conforme modelos estabelecidos nos Anexos I, II e III do Ajuste SINIEF nº 01/2021, para o seguinte endereço de e-mail, mencionando no corpo da mensagem o texto correspondente à sua condição:
sigas@sefaz.ba.gov.br
1. Na condição de industrializador: "Em atendimento à Cláusula Quinta – Anexo I – do Ajuste SINIEF nº 01/2021, referente ao Mês ..../...., na qualidade de INDUSTRIALIZADOR";
2. Na condição de usuário do sistema de escoamento: "Em atendimento à Cláusula Sexta – Anexo II – do Ajuste SINIEF nº 01/2021, referente ao Mês ..../...., na qualidade de USUÁRIO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO";
3. Na condição de demais autores da encomenda: "Em atendimento à Cláusula Sétima – Anexo III – do Ajuste SINIEF nº 01/2021, referente ao Mês ...../...., na qualidade de DEMAIS AUTORES DA ENCOMENDA".