Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O SELO SPREV DE REFERÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, através da Superintendência de Prevenção à Violência - SPREV, que visa reconhecer os programas, projetos, ou práticas de relevância social e/ou institucional na promoção da cultura da paz, cidadania e qualidade de vida, desenvolvidas pelas Comunidades, pelos Conselhos Comunitários de Segurança, pelos profissionais e instituições de Segurança Pública, a saber: Polícia Militar da Bahia/PMBA, Polícia Civil do Estado da Bahia/PCBA, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia/CBMBA e Departamento de Polícia Técnica/DPT.
Órgão responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

Categorias

SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Nomes populares

SELO SPREV

Público alvo (Usuário do serviço)

SERVIDOR PÚBLICO INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS GOVERNO CIDADÃO

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencial – Ed. Desenbahia - Av. Tancredo Neves, 776 - Bloco A, 4º andar - Caminho das Árvores, Salvador - BA
E-mail: sprev.gestaosocial@ssp.ba.gov.br
Telefones: (71) 3118-7912 / 3118-7917 / 3118-7913
Instagram: https://instagram.com/sprevbahia?Igshid=OGQ5ZDc2ODk2ZA==

Comunicação

Presencial – Ed. Desenbahia - Av. Tancredo Neves, 776 - Bloco A, 4º andar - Caminho das Árvores, Salvador - BA
E-mail: sprev.gestaosocial@ssp.ba.gov.br
Telefones: (71) 3118-7912 / 3118-7917 / 3118-7913
Instagram: https://instagram.com/sprevbahia?Igshid=OGQ5ZDc2ODk2ZA==

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

A inscrição ocorre de maneira automática após preenchimento de Formulário de Inscrição disponível no site www.ssp.ba.gov.br e encaminhamento através de link

Prazo máximo estimado

Em no máximo 90 (noventa) dias são divulgadas as instituições que atendem aos pré-requisitos a fim de serem certificadas com o Selo SPREV

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefones: (71) 3118-7912 / 3118-7917 / 3118-7913
E-mail: sprev.gestaosocial@ssp.ba.gov.br
Presencial – Ed. Desenbahia - Av. Tancredo Neves, 776 - Bloco A, 4º andar - Caminho das Árvores, Salvador - BA
Instagram: https://instagram.com/sprevbahia?Igshid=OGQ5ZDc2ODk2ZA==

Procedimentos

As manifestações (sugestões, críticas e elogios) poderão ser respondidos presencialmente ou através dos seguintes meios:
E-mail: sprev.gestaosocial@ssp.ba.gov.br
Telefones: (71) 3118-7912 / 3118-7917 / 3118-7913

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    REQUISITOS
    I. Os programas, projetos ou práticas devem possuir o tempo mínimo de execução de 06 (seis) meses e deverão ser gratuitos;
    II. Os programas, projetos ou práticas não poderão estar entre os 03 (três) melhores colocados por categoria em outro edital do Selo SPREV de Referência Social e Comunitária.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
     Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
     Regulamento do programa, projeto ou prática, se houver;
     Documentos que comprovem a divulgação do programa, projeto ou prática (folders, fotos, vídeos ou qualquer outra publicação).
     Para a inscrição dos programas, projetos ou práticas desenvolvidos pela comunidade, pelos Conselhos Comunitários de Segurança e pelos profissionais de Segurança Pública, será necessária a apresentação de uma declaração emitida pelo Comandante/Chefe/Diretor de uma das instituições que integram o SESP, a fim de atestar a existência da atividade, iniciativa ou projeto social por mais de 06 (seis) meses e sua relevância para a comunidade local.

    O SELO SPREV DE REFERÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA possui 03 (três) categorias:
    I. AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS DE RELEVÂNCIA SOCIAL, destinada às instituições que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP e a comunidade, por meio das entidades da sociedade civil como: associações, coletivos, organizações sociais, organizações sem fins lucrativos e/ou iniciativas individuais;
    II. BANCO DE IDEIAS NA ATUAÇÃO E INTERAÇÃO COMUNITÁRIA, destinada aos Conselhos Comunitários de Segurança;
    III. FRATERNIDADE CIDADÃ destinada a reconhecer as ações individuais de profissionais de Segurança Pública, realizadas em momento de folga do serviço institucional.

    Canais de atendimento:

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