Descrição

• O Plano de Ação é um documento encaminhado à Secretaria de Educação pelas unidades escolares ofertantes de Educação Profissional que demonstra as necessidades de aquisição de equipamentos e insumos e/ou a contratação de serviços para desenvolvimento da prática pedagógica dos cursos técnicos, com o intuito de alcançar os resultados mais efetivos da gestão escolar e no aprendizado.

Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não se aplica

Comunicação

Coordenação de Análise de Plano de Ação e Prestação de Contas - CAPC
71 3115-9049 | planodeacao.suprot@enova.educacao.ba.gov.br

Previsão de espera

Solicitação: Imediata
Análise do Plano de Ação: 5 (cinco) dias úteis
Assinatura do Plano de Ação pela Unidade Escolar: 3 (três) dias Úteis
Assinatura do Plano de Ação pela Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica: 2 (dois) dias Úteis

Nas situações em que houver divergência no documento, o tempo previsto para a análise do Plano de Ação será recalculado.

Prazo máximo estimado

Dez (10) dias Úteis.

Meios de Contato

Coordenação de Análise de Plano de Ação e Prestação de Contas - CAPC
71 3115-9049 | planodeacao.suprot@enova.educacao.ba.gov.br

Procedimentos

Não se aplica.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Decreto nº 6.437 de 23 de maio de 1997
• Portaria SEC nº 1.395 de 17 de agosto de 2022

Etapa: 1