Descrição

• Acessando a Cartilha para Atuação das Forças de Segurança Pública Junto aos Migrantes na Bahia você encontrará informações que possibilitarão a ampliação dos conhecimentos gerais sobre pessoas migrantes e refugiados: conceitos, legislação pertinente, direitos e deveres, documentos de porte obrigatório, atuação das forças policiais e como encontrar instituições que integram a rede de apoio a este público

Órgão responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

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Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não se aplica, uma vez que a cartilha é disponibilizada imediatamente.

Comunicação

E-mail: gabinete.sprev@ssp.ba.gov.br
Telefone: (71) 3118-7915
Presencial: Ed. Desenbahia – Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A, 4º andar, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41800-904

Previsão de espera

O link para acessar o arquivo é disponibilizado de imediato, logo na primeira solicitação

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Variável - tempo necessário para realizar o download do arquivo

Meios de Contato

E-mail: gabinete.sprev@ssp.ba.gov.br
Telefone: (71) 3118-7915
Presencial: Ed. Desenbahia – Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A, 4º andar, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41800-904

Procedimentos

Todas as manifestações (sugestões, críticas e elogios) serão respondidas através dos meios de comunicação anteriormente informados.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
• Lei Estadual 12.374 – Lei de Criação da Superintendência de Prevenção à Violência - SPREV

Etapa: 1