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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Auxiliar as Unidades Escolares na declaração anual do Censo Escolar da Educação Básica
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica
Comunicação
Telefone e e-mail
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediata
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
12 (doze) meses.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3115-9153 / 8944
censoescolar@enova.educacao.ba.gov.br
Procedimentos
Não se aplica
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
As unidades escolares, devem declarar anualmente as informações educacionais no site do Educacenso (https://censobasico.inep.gov.br/censobasico). Para tanto, devem ter computadores com acesso à internet.
4.2
Baseado em 9 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela