Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitar Transferência de Contrato (Termo de Cessão)- CONDER
Órgão responsável

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

O beneficiário poderá consultar o seu pedido através do número de protocolo fornecido no ato do atendimento através do Portal SEI ou por atendimento telefônico.
71 3117-3627 // 3664 - programadoservidor@conder.ba.gov.br

Comunicação

Telefone: (71) 3117-3664 / 3627
E-mail: programadoservidor@conder.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 Minutos

Prazo máximo estimado

30 Dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Telefone: (71) 3117-3664 / 3627
E-mail: programadoservidor@conder.ba.gov.br

Procedimentos

1-Contatar o Setor de Crédito Imobiliário da CONDER para obter orientações.
2-Comparecer à sede da CONDER munido dos documentos obrigatórios
CEDENTE:
Preencher formulário de solicitação (CONDER)
RG e CPF - Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Cópia do contrato – CONDER/URBIS
Cessionário:
Na ausência do cedente o cessionário deverá apresentar procuração pública específica registrada em cartório
RG e CPF – Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Comprovante de residência
Contracheque ou comprovante de rendimentos
3-Aguardar o prazo de até 30 (trinta) dias para recebimento do documento.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    CEDENTE:
    Preencher formulário de solicitação (CONDER)
    RG e CPF - Titular e cônjuge
    Certidão referente ao estado civil
    Solteiro – Certidão de nascimento
    Casado – Certidão de casamento
    Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
    Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
    Cópia do contrato – CONDER/URBIS
    Cessionário:
    Na ausência do cedente o cessionário deverá apresentar procuração pública específica registrada em cartório
    RG e CPF – Titular e cônjuge
    Certidão referente ao estado civil
    Solteiro – Certidão de nascimento
    Casado – Certidão de casamento
    Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
    Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
    Comprovante de residência
    Contracheque ou comprovante de rendimentos

    O proprietário poderá designar terceiros através de Procuração Pública específica
    Aos conjuntos de servidores públicos a transferência só poderá ser feita para outro servidor
    Não é realizado a transferência de contratos já liquidados.

    Canais de atendimento:


5
Baseado em 3 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela