Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitar Transferência de Contrato (Termo de Cessão)- CONDER
Órgão responsável
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
O beneficiário poderá consultar o seu pedido através do número de protocolo fornecido no ato do atendimento através do Portal SEI ou por atendimento telefônico.
71 3117-3627 // 3664 - programadoservidor@conder.ba.gov.br
Comunicação
Telefone: (71) 3117-3664 / 3627
E-mail: programadoservidor@conder.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 Minutos
Prazo máximo estimado
30 Dias
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefone: (71) 3117-3664 / 3627
E-mail: programadoservidor@conder.ba.gov.br
Procedimentos
1-Contatar o Setor de Crédito Imobiliário da CONDER para obter orientações.
2-Comparecer à sede da CONDER munido dos documentos obrigatórios
CEDENTE:
Preencher formulário de solicitação (CONDER)
RG e CPF - Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Cópia do contrato – CONDER/URBIS
Cessionário:
Na ausência do cedente o cessionário deverá apresentar procuração pública específica registrada em cartório
RG e CPF – Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Comprovante de residência
Contracheque ou comprovante de rendimentos
3-Aguardar o prazo de até 30 (trinta) dias para recebimento do documento.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
CEDENTE:
Preencher formulário de solicitação (CONDER)
RG e CPF - Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Cópia do contrato – CONDER/URBIS
Cessionário:
Na ausência do cedente o cessionário deverá apresentar procuração pública específica registrada em cartório
RG e CPF – Titular e cônjuge
Certidão referente ao estado civil
Solteiro – Certidão de nascimento
Casado – Certidão de casamento
Divorciado – Certidão de casamento com averbação do divórcio
Viúvo – Certidão de casamento e Certidão de óbito
Comprovante de residência
Contracheque ou comprovante de rendimentos
O proprietário poderá designar terceiros através de Procuração Pública específica
Aos conjuntos de servidores públicos a transferência só poderá ser feita para outro servidor
Não é realizado a transferência de contratos já liquidados.
Canais de atendimento: