Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Refere-se à solicitação de serviços geodésicos quanto à implantação de marcos geodésicos
pelo Setor de Cartografia e Geodésia (SECAR) da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
O serviço será submetido e avaliados pelos gestores sobre a execução/disponibilização gratuitas ou com ônus, em que serão avaliadas a quantidade, complexidade material/serviço solicitado.
Órgão responsável
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201
Comunicação
E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
15 Dias, a depender da quantidade de marcos a serem implantados.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201
Procedimentos
E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
- IBGE, Norma de Serviço nº 001/2008 – Padronização de Marcos Geodésicos, 2008
- NBR ABNT nº 14.166/1998 – Rede de Referência Cadastral Municipal
- NBR ABNT nº 13.133:1994 – Procedimentos para a Execução de Levantamentos Topográficos
- Recomendações para Levantamento Relativo Estático – GPS – IBGE – abril/2008
- Resolução PR nº 1, de 25/02/2005 – IBGE – Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro para o SIRGAS – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
- IBGE. Especificações e normas para levantamentos geodésicos associados ao Sistema Geodésico Brasileiro, 2017
- https://geoftp.ibge.gov.br/metodos_e_outros_documentos_de_referencia/normas/bservico1602.pdf
- Resolução PR nº 22, de 21/07/1983 – IBGE – Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Ofício do órgão justificando a necessidade do serviço.
Não se aplica
Canais de atendimento: