Descrição

• Refere-se à solicitação de serviços para consultoria técnica em cartografia, geodésia, topografia e aerolevantamento com RPAS/Drone.
  
  O serviço de cooperação técnica será submetido e avaliado pelos gestores quanto a viabilidade de execução e eventual custo financeiro. Também serão avaliadas a quantidade e a complexidade do apoio solicitado.

Órgão responsável

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201

Comunicação

E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

Dependência da complexidade do serviço requisitado.

Meios de Contato

E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201

Procedimentos

E-mail: informs@conder.ba.gov.br
Telefone: (71) 3117-7201

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Mca 56-5 (Decea) | AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES AÉREAS ESPECIAIS - nº 929/DNOR8, de 15 de maio de 2023 | Revoga as Portarias DECEA nº 109/DGCEA, de 22 de maio de 2020; DECE
• ICA 100-40 (Decea) | Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro
• DCT, 2016. Norma da Especificação Técnica para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais (ETPCDG). Brasília
• NBR ABNT nº 15.177:2009 – Procedimentos de convenções topográficas para cartas e plantas cadastrais – escalas 1:10.000, 1:5.000, 1:2.000 e 1:1.000
• IBGE, Norma de Serviço nº 001/2008 – Padronização de Marcos Geodésicos, 2008
• NBR ABNT nº 14.166/1998 – Rede de Referência Cadastral Municipal
• NBR ABNT nº 13.133:1994 – Procedimentos para a Execução de Levantamentos Topográficos
• Recomendações para Levantamento Relativo Estático – GPS – IBGE – abril/2008
• Resolução PR nº 1, de 25/02/2005 – IBGE – Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro para o SIRGAS – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
• IBGE. Especificações e normas para levantamentos geodésicos associados ao Sistema Geodésico Brasileiro, 2017
• Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, as normas técnicas da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro;
• Resolução PR nº 22, de 21/07/1983 – IBGE – Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos

Etapa: 1