Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Registro de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal ( Fiscalização e Inspeção).
Órgão responsável
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://www.adab.ba.gov.br/ inspecao
Comunicação
Através do E-mail: registro.dipa@adab.ba.gov.br / docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Telefone: (71) 3194-2053 / 3194-2008 / 3194-2025
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Previsão de tempo de espera até 30 dias.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Prazo máximo estimado é de 01 ano,
Caso não tenha movimentação durante o período, o processo será cancelado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do E-mail: registro.dipa@adab.ba.gov.br / docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Telefone: 3194-2053/2052 e 9 9994-0403
Procedimentos
E-mail: adab.ouvidoria@adab.ba.gov.br
Telefone: (71)3194-2006 e 3194-2107
Disk Denúncia 0800-284.0011
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
- IN nº 02 de 12/022009 (define o modelo de logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção que aderirem ao SISBI/POA)
- IN nº 17 de 06/03/2020 (estabelece os requisitos de adesão SISBI/POA)
- Decreto Estadual nº 15.004 de 26/03/2014 (regulamenta o serviço de inspeção sanitária no Estado da Bahia)
- Portaria nº 177 de 05/08/2019
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
Guia de recolhimento (DAE)
Comprovante de pagamento (DAE)
OBS: Quando deferido, será enviado um ofício por e-mail. Após o deferimento, poderá ser realizada a entrada na Análise de Planta.
Precisa ser cadastro na ADAB
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
Planta situação (1/500)
Planta baixa (1/100)
Planta fachada e corte (1/50)
Planta hidrossanitária (1/100)
Planta layout equipamentos (1/100)
Fluxograma do processo de produção de produtos / insumos / embalagens / pessoas (1/100)
Termo de declaração de veracidade (deve ser assinado por um engenheiro ou arquiteto)
Memorial econômico sanitário
Memorial descritivo da construção ou reforma
Memorial descritivo dos equipamentos
OBS: O conjunto de plantas e memoriais deverá ser entregue na forma impressa na sede da Agência para agilizar a análise. Após o deferimento do projeto, será enviado um ofício por e-mail podendo ser iniciada a etapa de Inspeção Final.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
Guia de recolhimento (DAE)
Comprovante de pagamento (DAE)
OBS: Após o deferimento da inspeção final, será enviado um ofício por e-mail ao interessado podendo ser iniciada a etapa de Registro do Estabelecimento.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Enviar para o endereço registro.dipa@adab.ba.gov.br
Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
Guia de recolhimento (DAE)
Comprovante de pagamento (DAE)
Comprovante de Anotação Responsabilidade Técnica do Med. Veterinário (homologado com QR CODE)
Contrato Social / Estatuto ou firma individual
Alvará de localização e funcionamento da Prefeitura
Licença ambiental
Laudo de análise físico-química e microbiológica da água
Comprovante de Inscrição Estadual
CNPJ ou CPF
Termo de Compromisso
Contrato de prestação de serviço de controle integrado de pragas
Atestado Saúde Ocupacional dos funcionários
Comprovante de vacinação contra febre aftosa e brucelose para estabelecimento que recebe leite in natura
OBS: Quando autorizado o registro, será enviado um ofício por e-mail informando o nº do SIE, podendo ser iniciada a etapa de Registro de Rótulo.
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Enviar para o endereço registro.dipa@adab.ba.gov.br
Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
Guia de recolhimento (DAE)
Comprovante de pagamento (DAE)
Memorial descritivo do produto
Croquis dos rótulos
Fichas técnicas dos aditivos
OBS: Quando deferido, será enviado por e-mail o ofício com o rótulo registrado.
INFORMAÇÕES SOBRE ENVIO DOS DOCUMENTOS
Devido à informatização dos processos no sistema SEI, toda a documentação será enviada via e-mail para o endereço eletrônico especificado acima de acordo com a etapa de registro. Os arquivos devem ser individualizados e em formato pdf constando cada documento como um anexo.
Mais informações através do site http://www.adab.ba.gov.br/servicos/inspecao/estabelecimentos-e-produtos