Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Registro de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal ( Fiscalização e Inspeção).
Órgão responsável

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

Categorias

AGRONEGÓCIO

Nomes populares

SOLICITAR REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Público alvo (Usuário do serviço)

CIDADÃO

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

http://www.adab.ba.gov.br/ inspecao

Comunicação

Através do E-mail: registro.dipa@adab.ba.gov.br / docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Telefone: (71) 3194-2053 / 3194-2008 / 3194-2025

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Previsão de tempo de espera até 30 dias.

Prazo máximo estimado

Prazo máximo estimado é de 01 ano,

Caso não tenha movimentação durante o período, o processo será cancelado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Através do E-mail: registro.dipa@adab.ba.gov.br / docdipa.sei@adab.ba.gov.br
Telefone: 3194-2053

Procedimentos

E-mail: adab.ouvidoria@adab.ba.gov.br
Telefone: (71)3194-2006 e 3194-2107
Disk Denúncia 0800-284.0011

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br

    Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
    Guia de recolhimento (DAE)
    Comprovante de pagamento (DAE)
    OBS: Quando deferido, será enviado um ofício por e-mail. Após o deferimento, poderá ser realizada a entrada na Análise de Planta.

    Precisa ser cadastro na ADAB

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br

    Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
    Planta situação (1/500)
    Planta baixa (1/100)
    Planta fachada e corte (1/50)
    Planta hidrossanitária (1/100)
    Planta layout equipamentos (1/100)
    Fluxograma do processo de produção de produtos / insumos / embalagens / pessoas (1/100)
    Termo de declaração de veracidade (deve ser assinado por um engenheiro ou arquiteto)
    Memorial econômico sanitário
    Memorial descritivo da construção ou reforma
    Memorial descritivo dos equipamentos
    OBS: O conjunto de plantas e memoriais deverá ser entregue na forma impressa na sede da Agência para agilizar a análise. Após o deferimento do projeto, será enviado um ofício por e-mail podendo ser iniciada a etapa de Inspeção Final.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Enviar para o endereço docdipa.sei@adab.ba.gov.br
    Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
    Guia de recolhimento (DAE)
    Comprovante de pagamento (DAE)
    OBS: Após o deferimento da inspeção final, será enviado um ofício por e-mail ao interessado podendo ser iniciada a etapa de Registro do Estabelecimento.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Enviar para o endereço registro.dipa@adab.ba.gov.br
    Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
    Guia de recolhimento (DAE)
    Comprovante de pagamento (DAE)
    Comprovante de Anotação Responsabilidade Técnica do Med. Veterinário (homologado com QR CODE)
    Contrato Social / Estatuto ou firma individual
    Alvará de localização e funcionamento da Prefeitura
    Licença ambiental
    Laudo de análise físico-química e microbiológica da água
    Comprovante de Inscrição Estadual
    CNPJ ou CPF
    Termo de Compromisso
    Contrato de prestação de serviço de controle integrado de pragas
    Atestado Saúde Ocupacional dos funcionários
    Comprovante de vacinação contra febre aftosa e brucelose para estabelecimento que recebe leite in natura
    OBS: Quando autorizado o registro, será enviado um ofício por e-mail informando o nº do SIE, podendo ser iniciada a etapa de Registro de Rótulo.

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Enviar para o endereço registro.dipa@adab.ba.gov.br

    Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado)
    Guia de recolhimento (DAE)
    Comprovante de pagamento (DAE)
    Memorial descritivo do produto
    Croquis dos rótulos
    Fichas técnicas dos aditivos
    OBS: Quando deferido, será enviado por e-mail o ofício com o rótulo registrado.

    INFORMAÇÕES SOBRE ENVIO DOS DOCUMENTOS

    Devido à informatização dos processos no sistema SEI, toda a documentação será enviada via e-mail para o endereço eletrônico especificado acima de acordo com a etapa de registro. Os arquivos devem ser individualizados e em formato pdf constando cada documento como um anexo.

    Mais informações através do site http://www.adab.ba.gov.br/servicos/inspecao/estabelecimentos-e-produtos

    Canais de atendimento:

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