Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Documento essencial para a elaboração da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o informe de rendimentos reúne informações sobre os ganhos financeiros obtidos durante o ano base da declaração.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se Aplica
Comunicação
Ouvidoria da SAEB: (71) 3115-3226
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
De acordo com a legislação e instruções da Receita Federal, as fontes pagadoras devem disponibilizar o Informe de Rendimentos até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao dos rendimentos declarados.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Portal RH Bahia: https://rhbahia.ba.gov.br
Para contato Presencial os servidores ativos devem se dirigir a Coordenação de Recursos Humanos (CRH) de sua Secretaria, Autarquia ou Fundação Pública e os servidores Inativos e pensionistas devem procurar as Unidades de Centro de Atendimento Previdenciário (CEPREV).
Procedimentos
Não se Aplica
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
01 - Ser titular do Contracheque;
02 - Ser Servidor Ativo ou Inativo ou Pensionista do Poder Executivo Estadual;
03 - Ter acesso a Portal RH Bahia.
01 - O acesso ao informe de rendimentos é realizado por meio da área de acesso restrito do Portal RH Bahia. Depois de ingressar no ambiente com seu número de matrícula e senha, o usuário pode clicar diretamente no ícone "Informe de Rendimentos" ou ir até o menu azul e parar o cursor sobre o campo "Dados Cadastrais", arrastando em seguida o mouse até os campos "Funcionais" e "Informe de Rendimentos";
02 - Em caso de dificuldades de acesso ao informe de rendimentos, erros nas informações ou outras dúvidas, o servidor ativo deve entrar em contato com a sua Coordenação de Recursos Humanos (CRH);
03 - Já aposentados e pensionistas devem procurar o Centro de Atendimento Previdenciário (CEPREV);
04 - Do mesmo modo, ex-servidores desligados da administração pública e que não possuam mais acesso ao ambiente restrito do RH Bahia, devem entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos do Órgão, Autarquia ou Fundação Pública em que atuava para solicitar o documento.
Canais de atendimento: