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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado ao Servidor do Poder Executivo do Estado da Bahia, que através do Portal RH Bahia, podem não só atualizar dados de familiares como solicitar a inclusão no cadastro de dependentes para fins de Imposto de Renda e recebimento de benefícios como Salário Família e Auxílio Educação.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
https://rhbahia.ba.gov.br
Comunicação
Ouvidoria da SAEB: (71) 3115-3226
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Imediato
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br)
Procedimentos
Não se aplica
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
- Ser servidor do Poder Executivo Estadual;
- Ter acesso ao Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/login);
Documentos Necessários:
- Não se aplica
- Depois de ingressar na área de acesso restrito do Portal RH Bahia com seu número de matrícula e senha, o usuário deve ir até o menu azul e parar o cursor sobre o campo Requerimento, arrastando em seguida o mouse até Atualização de Dependentes. Na tela, aparecerão os nomes dos familiares que estão no seu cadastro.
- Para excluir o nome de um dos dependentes, é só clicar no campo Excluir, ao lado do nome do familiar em questão.
- Já para incluir um novo nome, clique em Adicionar Dependente. No campo que irá surgir, informe o CPF da pessoa e em seguida preencha os seus dados completos. Para comprovar o parentesco, é preciso fazer o upload de documentos comprobatórios como certidões de nascimento e casamento. Os arquivos anexados dever estar no formato PDF e ter no máximo 5 MB.
- As alterações e inclusões solicitadas por meio do Portal RH Bahia só terão validade após a aprovação da equipe da Coordenação de RH do órgão no qual o servidor é lotado. Assim que esta validação for feita, um aviso será enviado para o servidor por meio da área de mensagens do Portal do RH Bahia.