Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado ao Servidor do Poder Executivo do Estado da Bahia, ficando este responsável de atualizar a sua declaração de bens ao longo da vida funcional.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
https://rhbahia.ba.gov.br
Comunicação
Ouvidoria da SAEB: (71) 3115-3226
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
https://rhbahia.ba.gov.br
Procedimentos
Não se aplica
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
- Ser servidor do Poder Executivo Estadual;
- Ter acesso a Portal RH Bahia;
Documentos Necessários:
- Não se aplica
No Portal RH Bahia, o acesso a Declaração de Bens é realizado por meio da área de acesso restrito do Portal (https://rhbahia.ba.gov.br). Depois de ingressar no ambiente com seu número de matrícula e senha, o usuário servidor do Poder Executivo Estadual pode ir até o menu azul e parar o cursor sobre o campo Dados Cadastrais, arrastando em seguida o mouse até os campos "Pessoais", escolhendo a opção Declaração de Bens e selecionar "Consultar" ou "Atualizar".
Canais de atendimento: