Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O Mapa é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Seu processo de atualização é contínuo, onde os gestores em âmbito municipal, regional e estadual podem realizar o cadastramento do seu município, a qualquer momento, desde que observem os critérios estabelecidos na Portaria MTUR nº 41/2021.
A politica estadual de Turismo dividiu a Bahia em 13 Regiões Turísticas com 16 interlocutores regionais. Pela quantidade de municípios localizado na Zona da Chapada Diamantina foi subdividido em 4 circuitos totalizando 16 coordenações.
Órgão responsável
Secretaria de Turismo - SETUR
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Site: www.sistema.mapa.turismo.ba.gov.br
Comunicação
Preferencialmente pela Internet: Fala.BR- Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Presencial: Segunda à sexta-feira, em dias úteis (9h às 17h).
E-mail: ouvidoria@turismo.gov.br
Telefone: (61) 2023-8001
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se aplica.
Prazo máximo estimado
Não se aplica.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Coordenação de Regionalização - PRT/MTUR (SISMAPA)
Email: regionalizacao@turismo.ba.gov.br
Contato: (71) 3116-4196
3116-4185
Procedimentos
*
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
São critérios obrigatórios para que uma região turística integre o Mapa
do Turismo Brasileiro:
I - comprovar a existência de uma instância de governança regional, como um
conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão, por meio de ata da
reunião de sua instituição; e
II - ser composta apenas por municípios:
a) limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
b) que possuam características ou aspectos similares e/ou complementares
que os identifiquem enquanto região turística, tais como identidade histórica, cultural,
econômica e/ou geográfica.
Canais de atendimento: