Descrição

• O Programa de Restaurantes Populares tem como objetivo oferecer refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros e comercializados a preços acessíveis, visando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. São fornecidas 2.650 refeições diárias na unidade do Comércio, que tem como público alvo pessoas em situação de vulnerabilidade social. a exemplo de: desempregados, pessoas em situação de rua , catadores, pessoas com deficiência etc.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não se aplica

Comunicação

Caso deseje realizar alguma manifestação sobre esse serviço, entre em contato com algum de nossos canais abaixo:

Ouvidoria Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES
Telefone: (71)3115-0341
E-mail:ouvidoria@seades.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Estado – OGE: www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Telefone Ouvidoria Geral do Estado – OGE: (71) 3115-6454
Center Ouvidoria Geral do Estado – OGE: 0800.284.0011.
e-mail: ceao@ouvidoria.ba.gov.br

Previsão de espera

Por ordem de chegada

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

03 horas

Meios de Contato

Presencial

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação, após receberem a manifestação dos cidadãos referente aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Lei Ordinária nº 14.521/2022, Art. 4º - Cria a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES
• Lei Estadual nº 11.046/ 2008 – Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN nº 11.346/2006, Art. 2º - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Etapa: 1