Descrição

• Sempre que um servidor efetivo é nomeado para um cargo em comissão ou indicado para substituição em férias de cargo comissionado, ele precisa informar ao RH a sua opção de vencimento desejada. Através do Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br), você poderá acessar o sistema através do seu login e senha, clicando no menu azul na opção Requerimentos, podendo escolher a "Opção de Vencimento" pela gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao símbolo respectivo ou optar pelo valor integral do símbolo, que neste caso, será pago como vencimento básico enquanto durar a investidura ou ainda pela diferença entre este e a retribuição do seu cargo efetivo.

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

https://rhbahia.ba.gov.br

Comunicação

Ouvidoria da SAEB: (71) 3115-3226

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

Imediato

Meios de Contato

Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br)

Procedimentos

Não se aplica

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• DECRETO Nº 21.451 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Etapa: 1