Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço destinado ao atendimento no cartório da Polícia Civil da Bahia. (Emissão de darf, entrega de objetos licitos, fornecimento de certidões, fornecimento de cópia de laudo, protocolo de documentos, acompanhamento de procedimentos pela parte, acompanhamento de procedimento pelo advogado, entre outros procedimentos do cartório)
Órgão responsável
Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Na Delegacia Especializada, Delegacia Territorial ou unidade responsável pelo atendimento
Comunicação
O Cartório da Delegacia Territorial, Delegacia Especializada ou unidade da Poícia Civil da Bahia
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato
Prazo máximo estimado
30 minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Telefone : 3115-1901/3116-0505 - Delegacia Virtual
Procedimentos
Ouvidoria da PCBA
Email: ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br
Telefones : (71)3116-6408 / 99631-5259 WhatasApp
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023
Prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade
reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veiculos de empresas públicas de
transporte e de concessionárias de transportes coletivo nos dois primeiros casos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos :
1. Ter idade igual ou maior que 18 anos
2. Agendar o atendimento através do Sistema SAC
Documentos:
1.RG
2.CPF
3.Comprovante de Residência
4.Email
5. Telefone
Conferir o(s) documento(s) entregue(s) pelo cartório no local.
Canais de atendimento: