Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Garantir com prioridade, condições de acesso e permanência para Pessoas com Deficiência – PCD, na Rede Pública Estadual de Ensino, promovendo a inclusão social.
Órgão responsável
Secretaria da Educação - SEC
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.
Comunicação
Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.
Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Escola – 30 min (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).
Plataforma do Governo “ba.gov.br” – imediato (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Etapa 1 – A matrícula para pessoas com deficiência PcD será realizada no dia 15/01/2024, de forma online ou presencial, conforme prazo e regras estabelecidas em Portaria de matrícula.
Etapa 2 – Quando realizada pela plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet), o estudante ou responsável legal deverá entregar a documentação do candidato, na unidade escolar escolhida, no prazo de 5 dias após a solicitação da matrícula.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.
Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353
Procedimentos
As dúvidas referentes ao processo de matrícula e usabilidade da plataforma do Governo: ba.gov.br, serão respondidas no momento da ligação. Ao entender que os elementos de resposta estão fora do escopo de atendimento imediato, o atendimento será encaminhado à equipe técnica especializada, informando a previsão de retorno ao cidadão. Quando o atendimento for especifico para reclamações ou denúncias, o cidadão será orientado a ligar para Ouvidoria Geral do Estado 0800-284-0011.
Prioridades de atendimento
As informações sobre prioridade de atendimento, estão descritas no campo "outras informações"
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!
Pré-requisito
Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:
1- Original do histórico escolar;
2- Original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
3- Original e cópia do CPF;
4- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
5- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
6- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal
8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal.
9- Relatório médico.
10- Comprovante da solicitação de Matrícula PcD.
A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de processo seletivo estabelecidas em edital próprio.
(http://www.pm.ba.gov.br/)
O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades escolares da Rede Pública Estadual, exceto para cursos subsequentes ao ensino médio.
Matrícula realizada:
• Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
• Na Plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias).
O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Matrícula que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.
A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial
3.8
Baseado em 21 avaliações
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